Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário nº 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Arlindo Chinaglia e Yeda Crusius - Vice-Presidentes; Dr. Ribamar Alves - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Júlio César, Luiz Carlos Hauly, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Saraiva Felipe, Sebastião Madeira e Silas Câmara, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Jamil Murad, José Carlos Martinez, José Linhares, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Laura Carneiro e Luiz Bittencourt. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de junho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) Assuntos Internos: o Presidente da Comissão sugeriu a aprovação da continuidade dos trabalhos da CPI durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, no mês de julho do corrente ano. Manifestaram-se a favor os Deputados José Linhares, Jamil Murad e Sebastião Madeira. Manifestou-se contra o Deputado Mário Heringer. Em votação, aprovada. B) Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja convidada a presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos contratantes dos serviços por eles prestados." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer seja convidado o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para prestar informações sobre as operações do seguro saúde." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública com representante do IDEC, para apresentar a posição do Instituto em relação aos serviços prestados pelos diversos Planos de Saúde." Manifestou-se sobre o tema o Deputado Arlindo Chinaglia. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública com pacientes renais crônicos e suas representações, Federação das Associações de Pacientes Renais Crônicas e Transplantados; Sociedade Brasileira de Nefrologia; e Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, para prestar depoimentos acerca dos serviços prestados pelos diversos planos de saúde." APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer sejam convidados a comparecerem a esta CPI as pessoas abaixo relacionadas, com a finalidade de prestarem informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde e seguros de saúde: Dr. JOSÉ FRANCISCO SCHIAVON, representante da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNS; JOSÉ ERIVALDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; ALOÍSIO BARBOSA DE ARAÚJO, representante do Ministério da Fazenda; Dr. CARLOS ROBERTO SQUILLACI, representante do SINOG; LUIZ FRANCISCO GIANINI, representante da UNIODONTO; RICARDO MORISHITA WADA, representante do Ministério da Justiça; JOSÉ MÁRIO MORAIS MATEUS, representante do Conselho Federal de Odontologia - CFO; MARIA ANGÉLICA AZEVEDO ROSIN, representante do Conselho Federal de Enfermagem - CFEN; SAMIR DAHAS BITTAR, representante da Associação Médica Brasileira - AMB; Dr. LUIS PLÍNIO MORAES DE TOLEDO, representante da Federação Brasileira de Hospitais - FHB; Dr. PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO, representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC, do Conselho Federal de Odontologia - CFO; MARIA ANGÉLICA AZEVEDO ROSIN, representante do Conselho Federal de Enfermagem - CFEN; SAMIR DAHAS BITTAR, representante da Associação Médica Brasileira - AMB; LUIS PLÍNIO MORAES DE TOLEDO, representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH e PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO, representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC." O Deputado Silas Câmara subscreveu o Requerimento nº 18/03. Fizeram uso da palavra os Deputados Jamil Murad, Arlindo Chinaglia, Roberto Jefferson, Robson Tuma e Dr. Ribamar Alves. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja enviado ofício a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, solicitando a relação de empresas e instituições privadas de planos de saúde que têm registro naquela autarquia." NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja solicitado a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados - SECOM, que informe aos meios de comunicação que cobrem os trabalhos desta Casa que a população poderá se utilizar do serviço 0800 para informar, denunciar e esclarecer assuntos atinentes a esta CPI." NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer seja convocado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para prestar depoimento nesta CPI sobre as possíveis dificuldades encontradas pela Agência no exercício de sua função reguladora, normatizadora, controladora e fiscalizadora das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde." O Deputado Jamil Murad sugeriu, também, a convocação da Diretora de Fiscalização da ANS e obteve apoio do autor. APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "requer seja convocado o Diretor-Presidente e a Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para prestarem depoimentos nesta CPI sobre as possíveis dificuldades encontradas pela Agência no exercício de sua função reguladora, normatizadora, controladora e fiscalizadora das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde." 9 - REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados representantes indicados pelas diretorias da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE; do Sindicato Nacional de Empresas de Medicina de Grupo - SINAMGE; da União Nacional das Instituições e Autogestão em Saúde - UNIDAS; e da Federação Nacional de Seguros Privados - FENASEG, UNIMED, para prestarem depoimento sobre denúncias apresentadas por prestadores de serviços e usuários de planos de saúde envolvendo tais entidades." APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer seja convocado representante do IDEC, para prestar esclarecimentos sobre o relatório elaborado por técnicos desse Instituto, o qual serviu de motivação para a criação desta CPI." Manifestou-se sobre o tema o Deputado Arlindo Chinaglia. APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas - SBAC; da Associação Brasileira de Odontologia - ABO; e do Sindicato dos Corretores de Seguros de Planos de Saúde, para prestarem depoimento sobre a interferência das empresas de planos de saúde na prática em saúde e de prestação de serviço, limitando o uso e o pagamento dos serviços prestados." Manifestou-se sobre o tema o Deputado Arlindo Chinaglia. APROVADO. C) Audiência Pública com os seguintes convidados: RICARDO MORISHITA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Diretor-Executivo da Fundação PROCON de São Paulo. O Presidente, Deputado Henrique Fontana, agradeceu a presença dos convidados e passou a palavra ao senhor Ricardo Morishita, que prestou esclarecimentos a respeito dos casos reclamados junto ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Em seguida o Presidente da CPI passou a palavra ao senhor Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, que apresentou casos, por amostragem, envolvendo negativa de cobertura, reajuste por faixa etária, descredenciamento, urgência/emergência, praticados pelos planos de saúde. Interpelaram os convidados os Deputados Dr. Rosinha, Max Rosenmann, Arlindo Chinaglia, Paes Landim, José Linhares, Mário Heringer, Sebastião Madeira, Jamil Murad, Roberto Jefferson, Silas Câmara e Almir Moura. O Presidente, Deputado Henrique Fontana, também, interpelou os convidados. O Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves, fez comentários a respeito das apresentações dos convidados e agradeceu-lhes a presença. A pedido do Deputado Arlindo Chinaglia, o Presidente solicitou aos expositores que apresentassem sugestões para alteração da atual Lei dos Planos de Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinqüenta e quatro minutos, antes convocando reunião de audiência pública para quinta-feira, dia vinte e seis de junho, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ________________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.