CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/06


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.460/01 - do Senado Federal - (PLS 135/1999) - que "altera os arts. 240 e 241 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensados: PL 6384/2002, PL 6984/2002, PL 6907/2002, PL 7024/2002 (Apensado: PL 7180/2002), PL 5750/2001, PL 936/1999, PL 399/1999, PL 3383/1997, PL 2060/1996, PL 2463/1996, PL 2931/1997, PL 903/1995, PL 4259/1998, PL 4412/1998 (Apensados: PL 235/1999, PL 436/1999, PL 546/1999 e PL 631/1999), PL 953/1999 (Apensados: PL 2733/2000, PL 3601/2000 e PL 3607/2000) e PL 985/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.473/00 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2000) - que "altera a Parte Geral do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.787/97 - do Sr. Eduardo Jorge - que "estabelece que o porte de armas de fogo legal será exclusivo para militares." (Apensados: PL 392/1999 (Apensado: PL 400/1999), PL 479/1999 (Apensados: PL 752/1999, PL 796/1999, PL 851/1999, PL 888/1999 e PL 849/1999), PL 581/1999, PL 894/1999, PL 946/1999, PL 982/1999, PL 995/1999, PL 998/1999, PL 1028/1999, PL 1038/1999, PL 1044/1999, PL 1061/1999, PL 1073/1999, PL 1153/1999 (Apensado: PL 7259/2002), PL 1154/1999, PL 1156/1999, PL 1245/1999, PL 1269/1999, PL 1486/1999, PL 1505/1999, PL 1566/1999, PL 1591/1999, PL 1811/1999, PL 1850/1999, PL 1862/1999, PL 1879/1999, PL 1959/1999, PL 2171/1999, PL 2298/2000, PL 2387/2000, PL 2482/2000, PL 2506/2000, PL 2679/2000, PL 2725/2000, PL 3029/2000, PL 3298/2000, PL 3381/2000, PL 3518/2000, PL 3765/2000, PL 3778/2000, PL 4411/1998, PL 2404/2000, PL 4353/2001, PL 4475/2001, PL 5364/2001, PL 5406/2001, PL 5719/2001, PL 6074/2002, PL 6116/2002, PL 6119/2002, PL 6426/2002, PL 6753/2002, PL 7243/2002, PL 589/2003 e PL 753/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.550/96 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, que "faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica"." (Apensados: PL 1619/1999, PL 1690/1996, PL 1871/1996, PL 1906/1996, PL 3518/1997, PL 4494/2001 e PL 704/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.756/01 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.491/02 - do Senado Federal - (PLS 108/2002) - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências." (Apensados: PL 6651/2002 e PL 895/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.130/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), relativos ao tribunal do júri e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.131/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 105/2002) - que "dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências." (Apensado: PL 893/1999 (Apensados: PL 1522/1999, PL 2392/2000 (Apensado: PL 5126/2001), PL 3263/2000, PL 3594/2000, PL 4911/2001, PL 5883/2001, PL 6317/2002, PL 6368/2002, PL 6514/2002, PL 6526/2002 e PL 7297/2002))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensados: PL 5333/2001 e PL 1021/1999 (Apensados: PL 1130/1999, PL 2205/1999 e PL 4301/2001))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.353/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado." (Apensados: PL 2751/2000 e PL 2858/2000 (Apensado: PL 7223/2002))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir