A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ronaldo Vasconcellos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Fernando Gabeira, Janete Capiberibe, João Alfredo, José Borba, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Almir Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Ivan Valente, Marcelo Guimarães Filho e Ronaldo Dimas.

Sala da Comissão, em 25 de junho de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente