A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.153/1995, do PL 3.964/1997, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Gabeira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Fernando Gabeira, Janete Capiberibe, João Alfredo, José Borba, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Almir Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Ivan Valente, Marcelo Guimarães Filho e Ronaldo Dimas.

Sala da Comissão, em 25 de junho de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente