Às catorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Roberto Brant - Presidente; Onyx Lorenzoni e Alberto Goldman - Vice-Presidentes; José Pimentel - Relator; Alceu Collares, Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Chico da Princesa, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Enéas, Gonzaga Mota, Jandira Feghali, José Linhares, Leônidas Cristino, Maurício Rands, Murilo Zauith, Nilson Mourão, Paulo Baltazar, Robson Tuma e Yeda Crusius - titulares; Alice Portugal, Almir Moura, Anivaldo Vale, Bismarck Maia, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Iris Simões, Ivan Valente, Mariângela Duarte, Maurício Rabelo, Roberto Gouveia, Ronivon Santiago, Vic Pires Franco e Vicente Arruda - suplentes. Compareceram também as Deputadas Luciana Genro e Vanessa Grazziotin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Gervásio Silva, Henrique Fontana, Ibrahim Abi-Ackel, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, Jorge Alberto, Luiz Antonio Fleury, Olavo Calheiros, Oliveira Filho, Professor Luizinho e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Comparecimento do Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini. O Sr. Presidente esclareceu ao colegiado os procedimentos que norteariam os debates. Após a exposição do Exmo. Sr. Ministro foi concedida a palavra, na ordem, aos Srs. Alberto Goldman, Murilo Zauith e Alceu Collares. Neste momento, o deputado Inácio Arruda, fez uso da palavra para comunicação de liderança, nos termos dos parágrafos 1º e 3º do art. 66, combinado com o art. 89, ambos do Regimento Interno, e apresentou à consideração do Relator, deputado José Pimentel, texto de 6 emendas à PEC 40-A/03. Em seguida e dando continuidade à lista de inscrição para debates os deputados Jandira Feghali, Arlindo Chinaglia, José Linhares, Nilson Mourão, e Luciana Genro interpelaram o ministro. Os deputados Durval Orlato, Dr. Evilásio, Eduardo Valverde, Mauricio Rands, Henrique Fontana, Vicente Arruda, Custódio Mattos, Ivan Valente, Onyx Lorenzoni, Chico da Princesa, Arnaldo Faria de Sá, Ivan Ranzolin, Inácio Arruda e Alice Portugal, embora inscritos, deixaram de falar em face do encerramento da reunião tendo em vista o início da Ordem do Dia, nos termos do artigo 46, § 1º, do RICD. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do Sr. Ministro Ricardo Berzoini, dos parlamentares, das assessorias e presentes e encerrou a reunião às dezoito horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e seis de junho, amanhã, às dez horas, com a presença dos prefeitos dos Estados de Florianópolis e Belo Horizonte e para apreciação de requerimentos. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Brant ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.