CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Auditório do Anexo IV
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/06


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública para ouvir os seguintes convidados:

  • Edson de Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Federal de Medicina;

  • Heder Murari Borba, Presidente da Federação Nacional dos Médicos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja convidada a presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos contratantes dos serviços por elas prestados."

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer seja convidado o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para prestar informações sobre as operações do seguro saúde."

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja enviado ofício a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, solicitando a relação de empresas e instituições privadas de planos de saúde que têm registro naquela autarquia."

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja solicitado a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados - SECOM, que informe aos meios de comunicação que cobrem os trabalhos desta Casa que a população poderá se utilizar do serviço 0800 para informar, denunciar e esclarecer assuntos atinentes a esta CPI."

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a todos os Planos de Saúde, Empresas Seguradoras e Cooperativas na área de saúde as planilhas de custos, solicitações de reajustes com os índices autorizados e tabelas de preços pagos aos prestadores, desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar."

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as planilhas de custos apresentadas pelos Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde."

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as tabelas de preços pagos aos prestadores da área de saúde."

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão os resultados financeiros das principais empresas tomadoras de serviços médicos hospitalares (Golden Cross, Amil, Unimed, Sul América, Bradesco, Dix, CaaRJ, Blue Life, SAMCIL, Medial, Amesp)."

    9 -

    REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, para prestar informações e dar sugestões que possam contribuir para o andamento dos trabalhos desta CPI."

    10 -

    REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes da Associação Nacional dos Corretores de Planos de Saúde, para prestar informações a esta CPI."

    11 -

    REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário, esta CPI realize reuniões de audiência pública nos Estados da Federação, tendo em vista a necessidade de ouvir os diversos representantes de entidades da área de saúde e de facilitar a reunião de dados e documentos fundamentais à investigação e elucidação dos fatos a que esta CPI se destina a apurar."

    12 -

    REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer sejam solicitadas informações completas e detalhadas ao Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, sobre a pesquisa que respaldou tecnicamente o requerimento de criação desta CPI."