Às quinze horas e um minuto do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Neucimar Fraga. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan, Presidente; Vic Pires Franco, 1º Vice-Presidente, Neucimar Fraga, 2º Vice-Presidente, e Cabo Júlio, 3º Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, João Campos, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Leandro Vilela, Luiz Antonio Fleury, Odair, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Robson Tuma, Rubinelli e Vicente Arruda - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Carlos Melles, Celso Russomanno, Edmar Moreira, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, João Magalhães, João Tota e Pompeo de Mattos. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e deu conhecimento ao Plenário das justificativas de ausência recebidas dos expositores das audiências públicas convocadas para esta semana, tendo proferido a leitura das escusas dos Senhores Gustavo Franco e Alexandre Porciúncula. Havendo número regimental, o Presidente submeteu ao Plenário as Atas das trigésima primeira, trigésima segunda, trigésima terceira e trigésima quarta reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Paulo Baltazar. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 86/03, do Sr. João Campos, que "Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr. Ministro da Justiça, para prestar informações sobre o Plano de Segurança Pública do atual Governo". Usou da palavra o autor do requerimento. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 87/03, da Sra. Iriny Lopes, que "Requer sejam enviadas congratulações à Penitenciária Lemos de Brito (Rio de Janeiro), na pessoa de seu Diretor, pelo trabalho desenvolvido junto aos detentos". Estando ausente a autora naquele momento, o Deputado Antonio Carlos Biscaia defendeu o requerimento. Logo após, o Presidente sugeriu que fosse pedida cópia do programa de implementação do trabalho desenvolvido junto aos detentos de utilização de sua mão-de-obra por micro e pequenas empresas. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta.  REQUERIMENTO Nº 88/03, da Sra. Iriny Lopes, que "Requer a realização de Seminário sobre prova pericial e política científica". O Deputado Antonio Carlos Biscaia defendeu o requerimento. A seguir, usaram da palavra os Deputados Paulo Baltazar, João Campos e Moroni Torgan, que sugeriram convidar juízes, agentes e delegados das polícias federal, civil e militar. Em votação, o requerimento foi aprovado com a proposta citada.  REQUERIMENTO Nº 92/03, dos Srs. Telma de Souza, Jorge Boeira e Antonio Carlos Biscaia, que "Solicitam que sejam convidados o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e representantes da sociedade civil organizada, a fim de debaterem a violência física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições de ensino, em audiência conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Seguridade Social e Família". Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Moroni Torgan, que sugeriu estender o convite a autoridades ligadas ao tema. Submetida a votação, a proposição foi aprovada, com a sugestão citada. REQUERIMENTO Nº 93/03, do Sr. Coronel Alves, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil recursos para atender a Programas de Financiamento, direcionados aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública". Em discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Alberto Fraga e Dimas Ramalho. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 94/03, do Sr. Coronel Alves, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério do Trabalho e Emprego recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionado aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública". Usou da palavra o autor do requerimento. Submetida a votação, a matéria foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 95/03, do Sr. Coronel Alves, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério do Trabalho e Emprego recurso do fundo de Amparo ao trabalhador e do Ministério da Educação, recursos para atender a Programas de Bolsa de Estudo para os integrantes dos órgãos de Segurança Pública". Usou da palavra o autor. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 96/03, do Sr. Coronel Alves, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério da Saúde recursos, para atender a Programas de Saúde, direcionado aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública". Em discussão, manifestaram-se o autor e o Deputado Colbert Martins. Em votação, a matéria foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 98/03, do Sr. Paulo Rubem Santiago, que "Requer seja designada uma Comissão Representativa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para seguirem ao Estado do Paraná e manter contato com a CPI do Banestado, instalada e em andamento na Assembléia Legislativa daquele Estado". O Presidente sugeriu modificar a expressão "Comissão Representativa" por "Grupo de Diligência". Logo após, o Presidente também propôs que integrassem a comitiva os Deputados Alberto Fraga, como coordenador, Paulo Rubem Santiago e quatro membros do Grupo de Trabalho "Lavagem de Dinheiro", criado no âmbito desta Comissão. Submetido a  votação, o requerimento foi aprovado com as alterações citadas.  REQUERIMENTO Nº 99/03, do Sr. Carlos Souza, que "Requer seja encaminhada ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Polícia Federal, solicitação para a formação de força-tarefa com o objetivo da apuração de denúncia contida na fita de áudio anexada a este requerimento, onde consta indícios de esquema de facilitação de comunicação externa de presidiários, acessível através de central telefônica clandestina montada possivelmente no Estado da Bahia". O autor defendeu a proposição e relatou estar sofrendo ameaças de morte, bem como sua família, em razão desse trabalho de investigação. A seguir, o Presidente sugeriu que, além de propor a criação da força-tarefa, a Comissão realize diligências em Manaus para averiguar os fatos, com a presença do Deputado Carlos Souza, dos integrantes do Grupo de Trabalho de "Organizações Criminosas que Agem Dentro dos Presídios", criado no âmbito desta Comissão,  e de autoridades do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal no Estado do Amazonas. Logo após, o Presidente determinou à Secretaria a adoção das providências necessárias à segurança pessoal do Deputado Carlos Souza e de seus familiares, tendo sido apoiado pelo Plenário. Manifestou-se também o Deputado Paulo Baltazar. Em  votação, o requerimento foi aprovado, com a proposta do Presidente. REQUERIMENTO Nº 100/03, do Sr. Neucimar Fraga, que "Requer proteção policial ao Delegado José Castilho Neto e ao Perito Renato Rodrigues Barbosa". Submetida a discussão e a votação, a matéria foi aprovada. Logo em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário de requerimento apresentado à Mesa pelo Deputado Colbert Martins e outros para incluir extrapauta o Requerimento nº 102/03.  Submetida a discussão e a votação, a matéria foi aprovada.  EXTRAPAUTA - REQUERIMENTO Nº 102/03, do Sr. Colbert Martins, que "Solicita à Comissão de Segurança Pública que requeira ao Plenário da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, as investigações acerca de supostas remessas ilegais de divisas por meio do BANESTADO". Usaram da palavra o autor do requerimento e o Deputado Paulo Baltazar. O Presidente sugeriu que a Comissão também fosse à cidade de Nova York, nos Estados Unidos, para acompanhar as investigações que estão sendo realizadas sobre o caso Banestado. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a proposta do Presidente. Antes de encerrar a reunião, o Presidente comunicou ao Plenário a decisão judicial de pôr em liberdade o ex-deputado estadual Luiz Carlos Gratz, do Espírito Santo, e pediu aos pares sugestões sobre a posição da Comissão quanto ao fato, tendo em vista a relevância do caso. Manifestaram-se os Deputados Paulo Baltazar, Alberto Fraga e Dimas Ramalho, que sugeriram solicitar cópia da decisão ao órgão competente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e seis do corrente para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.