Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 11/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Carlos Melles, Inácio Arruda, João Leão, João Magno, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Júlio Redecker, Lael Varella, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Vignatti e Zico Bronzeado. Compareceram também os Deputados Nelson Proença e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Edson Duarte, Francisco Turra, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Roberto Balestra, Roberto Pessoa e Zé Lima. Justificaram suas ausências os Deputados Francisco Turra, Leonardo Vilela e Nélio Dias. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Oitava Reunião Ordinária, e da Décima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em doze de junho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.689/02 e 5.401/01 aos Deputados Augusto Nardes e Confúcio Moura, respectivamente; dia vinte e três de junho do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 118/03 ao Deputado Dilceu Sperafico; e, dia vinte e quatro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.712/99, 3.854/97, 547/03, 945/03, 804/03, 6.921/02, 1.089/03, 2.063/99 e 1.122/03 aos Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, João Grandão, João Grandão, João Grandão, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Zé Gerardo e Zonta. Logo após, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação das Senhoras Keli Cristina Silva Ferreira e Maria Neomésia Cavalcante Souto Rocha para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE 14). Submetido à discussão e votação, a indicação foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 11/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 106/03 - do Sr. Edson Duarte - "solicita que seja convidado o Presidente do INCRA, Sr. Marcelo Resende, para debater em audiência pública a política da Instituição no novo Governo.". Anunciada a matéria, e em virtude da ausência do autor, a Deputada Kátia Abreu subscreveu-o. Submetido à discussão, usaram da palavra a autora e os Deputados Moacir Micheletto, Zonta e Silas Brasileiro, que sugeriu agendar a reunião com a maior brevidade possível. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Orlando Desconsi, Zé Geraldo, João Magno e Vignatti. Prosseguindo o Deputado Orlando Desconsi solicitou a verificação de votação. Em resposta, o Presidente não acatou o pedido informando ao Deputado que não havia apoiamento regimental para a solicitação, e comunicou ao Plenário que a votação anterior era válida. Dando continuidade, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Francisco Turra - "requer que seja convidado o elenco da peça teatral "DNA - Nossa Comédia", para visita à Comissão, com o objetivo de divulgação da referida peça.". Anunciada a matéria, e em virtude da ausência do autor, o Deputado Benedito de Lira subscreveu-o. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Benedito de Lira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Carlos Melles - "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a esta Comissão Técnica, em reunião de Audiência Pública Conjunta (Comissão de Agricultura e Política Rural e Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo), a realizar-se em data a ser agendada, os representantes da cadeia produtiva do setor cafeeiro do Brasil.". Anunciada a matéria, o autor convidou o Deputado Silas Brasileiro para subscrevê-lo. Consultado sobre a sugestão recebida, o Deputado Silas Brasileiro acatou-a. Submetido à discussão, usaram da palavra os autores do requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.666/02 - do Senado Federal - que "autoriza o Governo do Estado do Pará a alienar terras de propriedade do Estado, até o limite de 16.000 (dezesseis mil) hectares, à Sococo - Agroindústrias da Amazônia Ltda.". RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002). RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6190/2002, apensado, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 189/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zonta, pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 28/05/2003. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra o relator e os Deputados João Grandão, que apresentou seu voto em separado; Silas Brasileiro; e Abelardo Lupion. Submetido à votação, o parecer do relator foi rejeitado contra os votos dos Deputados Renato Casagrande, Carlos Melles e Zonta. Em seguida, o Presidente designou o Deputado João Grandão para elaborar o parecer vencedor. O Deputado João Grandão proferiu parecer contrário ao projeto. Foi aprovado o parecer vencedor contrário ao projeto, contra o voto do Deputado Zonta, cujo parecer passou a constituir voto em separado; 7) PROJETO DE LEI Nº 636/03 - do Sr. Nelson Proença - que "institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CAPR, e da EMC 2/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 3/2003 CAPR, apensada. Vista ao Deputado João Grandão, em 11/06/2003. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu o adiamento de discussão da matéria para a próxima reunião; 8) PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.". RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, e da EMC 6/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR, apensadas. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados João Grandão, Abelardo Lupion, Cezar Silvestri e Zonta; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.096/99 - do Sr. Feu Rosa - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Orlando Desconsi; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 11) PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências." (Apensado: PL 144/2003). RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 144/2003, apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Cezar Silvestri, Abelardo Lupion e Zonta; 12) PROJETO DE LEI Nº 727/03 - da Sra. Edna Macedo - que "define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da Lei.". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados João Grandão, que saudou os convidados da Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul presentes no Plenário da Comissão; Silas Brasileiro, que fez um apelo aos líderes dos partidos para reunir e discutir os procedimentos dos trabalhos na Comissão; Renato Casagrande, que solicitou ao Presidente desta Comissão providências no sentido de verificar junto ao Banco do Brasil sobre a prorrogação do prazo, por mais sessenta dias (60), para quitação dos débitos dos suinocultores com aquela instituição; Luci Choinacki, que elogiou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Orlando Desconsi, solidarizou-se com seu antecessor elogiando o Plano de Governo, o qual permite ao pequeno agricultor acesso à linha de crédito para a agricultura; Abelardo Lupion, que pronunciou-se contrário à forma como o Movimento dos trabalhadores Sem Terra/MST está impondo para acelerar a reforma agrária no país; Adão Pretto, que comentou a preocupação do Partido dos Trabalhadores em agilizar a reforma agrária e mostrou-se indignado com uma carta aberta à população do Estado do Rio Grande do Sul, sem autoria, na qual incita os produtores rurais, segundo Sua Excelência, a agir de forma descortês com os agricultores sem terra; Zé Geraldo, que enfocou ser preocupante a situação dos assentamentos ocorridos no governo anterior, sem infra-estrutura ou incentivos necessários aos assentados para fixarem-se à terra, e que o governo atual está tentando resolver o problema da reforma agrária no país; Silas Brasileiro, que solidarizou-se com o Deputado Adão Pretto, à respeito da "carta aberta", e defendeu o governo anterior pela trabalho realizado quanto aos assentamentos realizados. Em resposta à solicitação do Deputado Renato Casagrande, o Presidente informou que o Ministro da Agricultura estava providenciando a solução do problema, e que esta Presidência acompanharia esta decisão para que fosse informado, o mais breve possível, ao Banco do Brasil e aos suinocultores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.