Às onze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Medeiros, presidente; Sandro Mabel e Tarcísio Zimmermann, vice-presidentes; Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, José Múcio Monteiro, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha, Ricardo Rique, Vanessa Grazziotin e Vicentinho, titulares; Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Homero Barreto, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Maria Helena, Nárcio Rodrigues e Welinton Fagundes, suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Adauto Pereira, Jovair Arantes, Pedro Corrêa e Rodrigo Maia. Havendo número regimental, o presidente, deputado Medeiros, declarou aberta a reunião e passou a direção dos trabalhos ao deputado Sandro Mabel, vice-presidente. O vice-presidente no exercício da Presidência, deputado Sandro Mabel, submeteu à apreciação do Plenário as atas da 13ª e 14ª reuniões, realizadas em 21 de maio, que foram aprovadas; em seguida, informou ao Plenário que foram feitas designações de relatoria no dia 21 de maio. ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) Do Sr. Leonardo Picciani, que "requer seja convidado o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, para participar de reunião de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir a Questão do Primeiro Emprego e as Políticas de Estímulo à Geração de Emprego para a Juventude". Aprovado unanimemente. B) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CASA: PRIORIDADE: O presidente informou que, em reunião prévia, fora proposta a retirada de pauta dos ítens 2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9, Projetos de Lei nºs 7.023/02, 2.958/92, 4.317/01, 7.074/02, 4.140-A/01, 4.878/01 e 5.266/01, respectivamente. Colocada em votação, a proposta de retirada de pauta foi aprovada unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 2.091/99 – do Sr. Welinton Fagundes - que "altera o art. 27 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, acrescenta parágrafo ao art. 9º e altera a redação do art. 13, ambos da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990". RELATOR(A): Deputado(a) RICARDO RIQUE. PARECER: contrário. O relator, deputado Ricardo Rique, proferiu parecer reformulado favorável, com emendas. Colocado em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. O presidente, deputado Sandro Mabel, passou a direção dos trabalhos ao deputado Tarcísio Zimmermann, vice-presidente. 10) PROJETO DE LEI Nº 127/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado". RELATOR(A): Deputado(a) DRA. CLAIR. PARECER: favorável. VISTA ao deputado Sandro Mabel, em 07/05/2003. A Relatora, deputada Dra. Clair, proferiu seu parecer. Iniciada a discussão, o deputado Sandro Mabel usou da palavra e apresentou voto em separado contrário. O presidente passou a palavra ao autor do projeto, deputado Antonio Carlos Biscaia, que defendeu o projeto e solicitou voto pela aprovação. Dando seqüência à discussão, usaram da palavra os deputados Luiz Antonio Fleury, Vanessa Grazziotin e Arnaldo Faria de Sá. Retirado de pauta, a pedido da relatora. O deputado Sandro Mabel reassumiu a direção dos trabalhos. 11) PROJETO DE LEI Nº 162/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho), impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses." RELATOR(A): Deputado(a) MAURÍCIO RANDS. PARECER: favorável. Ausente o relator, o deputado Tarcísio Zimmermann fez a leitura do parecer. Iniciada a discussão, usaram da palavra os deputados Luiz Antonio Fleury, Tarcísio Zimmermann, José Múcio Monteiro e Daniel Almeida. Vista ao deputado José Múcio Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente, deputado Sandro Mabel, encerrou a reunião às doze horas e vinte e três minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para o dia quatro de junho, às 10 horas, no Plenário 12, Anexo II. E para constar, eu, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXsecretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Medeiros, XXXXXXXXXXXXXXXXXX e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.