Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Eros Biondini - Vice-Presidente; Renata Abreu - Relator; Herculano Passos e Nelson Marchezan Junior - Titulares; Bruno Covas e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Evair de Melo, Luiz Carlos Ramos e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Cícero Almeida, Covatti Filho, Hiran Gonçalves, Irmão Lazaro, Jandira Feghali, Macedo, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Otavio Leite, Pastor Eurico, Paulo Azi, Renato Molling, Ronaldo Martins, Silas Brasileiro e Vitor Valim. Justificou a ausência o Deputado Sandro Alex. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública.  No exercício da Presidência, a Deputada Renata Abreu declarou abertos os trabalhos e anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 12 e 13/2015, ambos de autoria do Dep. Eros Biondini, seriam ouvidos os seguintes convidados: Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza, Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Cláudio Lins de Vasconcelos, Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI; Sra. Fernanda Gomes Garcia, Gerente Jurídico da Câmara Brasileira do Livro - CBL, representando o Sr. Luis Antônio Torelli, Presidente da CBL; Sr. Ricardo Castanheira, Diretor-Geral da Motion Picture Association - America Latina - MPA-AL; Sr. Sydney Sanches, Diretor Jurídico da União Brasileira de Editoras de Música – UBEM e Sra. Tânia Lima, Diretora Executiva da União Brasileira do Vídeo e do Game - UBV&G. A Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, a Deputada Renata Abreu passou a presidência ao Deputado Eros Biondini, que franqueou a palavra aos convidados para suas considerações finais. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente - (PL 3968/1997) - que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Paulo Azi - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx