CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO


PROJETO DE LEI Nº 774, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 774/2003, com emenda, e rejeitou o PL 847/2003, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Átila Lira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Rogério Teófilo, Deley, Eduardo Barbosa, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Mariângela Duarte, Milton Monti, Murilo Zauith e Valdenor Guedes.

Sala da Comissão, em 25 de junho de 2003.

Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
Vice-Presidente no exercício da Presidência

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 774, DE 2003

(apensado o projeto de lei Nº 847, de 2003)

Dispõe sobre o adiamento de feriados.

 

 

 

 

EMENDA ADOTADA - CECD

 

 

O Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Nº 774, de 2003 fica com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Quando da ocorrência de mais de um feriado na semana, serão comemorados em dias subseqüentes, de forma tal que o repouso e o lazer dêem-se de forma contínua, sem interrupções."

 

 

 

Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA

Vice-Presidente no exercício da Presidência