Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Sandro Mabel, Vice-Presidente no exercício da Presidência; Tarcísio Zimmermann, Vice-Presidente; Cláudio Magrão, Daniel Almeida e Leonardo Picciani, titulares; Alceu Collares, Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa e Homero Barreto, suplentes; Orlando Desconsi e Henrique Fontana, não-membros. O Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que a reunião destinava-se ao debate da "Comercialização, Reembolso, Taxas, Condições e a Característica da Moeda Adquirida através dos Tíquetes Refeição e Similares". Compareceram como convidados a Senhora Thaís Helena Lippel, Coordenadora do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, representando o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego, o Senhor Paulo Pena; o Senhor Norton Luiz Lenhart, Presidente da Federação Nacional dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; o Senhor Ricardo Krüger Ritter, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre e o Senhor Artur Renato Brito de Almeida, Presidente da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador - ASSERT. Os convidados proferiram seus pronunciamentos e, com a autorização do Presidente e do autor do requerimento da Audiência Pública, Deputado Tarcísio Zimmermann, a exposição do Senhor Ricardo Krüger Ritter foi complementada pelos comentários dos Senhores Daniel Luiz Antoniolli, Diretor do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Sul e Sebastião Antunes Duante, da Confederação Nacional de Turismo, ambos presentes na platéia. Após a exposição dos convidados, o Presidente agradeceu aos oradores, teceu comentários sobre o tema, abriu os debates aos Senhores Parlamentares e, tendo que se retirar, passou a presidência ao Deputado Tarcísio Zimmermann. Usaram da palavra os Deputados Tarcísio Zimmermann, Orlando Desconsi, Alceu Collares e Henrique Fontana. Com a autorização do Presidente foi concedida a palavra ao Senhor Antônio Cardoso, Diretor do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Goiás, que fez considerações sobre o assunto. Convidado a compor a Mesa, o Senhor Arnaldo Prieto, ex-Ministro do Trabalho e idealizador do Programa de Alimentação do Trabalhador, proferiu seu pronunciamento. Ao final dos debates, o Deputado Tarcísio Zimmermann informou que proporia à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que propiciasse o diálogo entre as partes interessadas no tema, que analisasse a regulamentação da matéria e o uso do cartão magnético e que solicitasse ao CADE investigar a possível cartelização das empresas de tíquetes-refeição e similares. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte desta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Tarcísio Zimmermann, encerrou a reunião às dezessete horas e trinta minutos. E para constar, eu, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo,                                                                     secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Sandro Mabel,                                                                  e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.