Às onze horas e dezesseis minutos do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Medeiros, presidente; Sandro Mabel e Adauto Pereira, vice-presidentes; Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, José Múcio Monteiro, Leonardo Picciani, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha, Vanessa Grazziotin e Vicentinho, titulares; Antônio Nogueira, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Homero Barreto, Laura Carneiro e Welinton Fagundes, suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Tarcísio Zimmermann, Washington Luiz, Luciano Castro, Jovair Arantes, Pedro Corrêa, Cláudio Magrão,e Ricardo Rique. As Deputadas Ann Pontes e Maria Helena justificaram suas ausências. Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a ata da décima sexta reunião que foi aprovada. Em seguida, o Presidente comunicou ao Plenário que fora eleito presidente da CPI destinada a investigar a pirataria de produtos industrializados. Destacou a importância da missão a ele atribuída, tendo como conseqüência seu afastamento temporário da presidência da Comissão de Trabalho, cabendo ao Deputado Sandro Mabel, Primeiro Vice-Presidente, assumir a presidência dos trabalhos interinamente até o encerramento da referida CPI. A Deputada Dra. Clair apresentou relatório sobre sua participação na Convenção da OIT em Genebra. O Deputado José Múcio Monteiro cumprimentou o Deputado Medeiros pela decisão tomada dada a relevância do papel a ser desempenhado pela CPI no contexto nacional. Assumindo a direção dos trabalhos, o deputado Sandro Mabel, vice-presidente no exercício da Presidência, deu andamento à reunião. EXPEDIENTE: 1) Ofício do presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando correspondência eletrônica do cidadão Augusto de Figueiredo Beda, que propõe estender o FGTS aos servidores públicos. 2) Correspondência da Companhia Vale do Rio Doce, refutando as denúncias apresentadas a esta Comissão pela presidente da União Nacional dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil - UNGB. ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) Dos Srs. Daniel Almeida e Inácio Arruda, que "requerem, na forma regimental, a realização de seminário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de debater questões pertinentes ao assédio moral ou a coação moral." Aprovado. 2) Do Sr. Paulo Rocha, que "requer a instituição de um Fórum de Debates para tratar de questões relacionadas a projetos em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)." Aprovado. O Presidente comunicou que, por acordo, fora proposta a retirada de pauta dos itens 3, 4, 7, 8 e 9, Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302-B, de 1998, Projeto de Lei Complementar nº 323/02, Projeto de Lei nº 3.403/00, Projeto de Lei nº 3.581-A/00 e Projeto de Lei nº 278/03, respectivamente. Colocada em votação, a proposta de retirada de pauta dos itens citados foi aprovada unanimemente. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CASA: PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 331/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Defensoria Pública da União - FUNADP, constituído pelos honorários de sucumbência, devidos ao Defensores Públicos da União nas ações em que participem, assim como pelas receitas que especifica." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY. PARECER: favorável. Vista à Deputada Dra. Clair. O Presidente, Deputado Sandro Mabel, registrou a presença à reunião do Deputado Estadual Isaías Régis, do Estado de Pernambuco. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6) PROJETO DE LEI Nº 6.300-A/02 – do Senado Federal (PLS nº 258/00) - que "regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: contrário. O relator, deputado Leonardo Picciani, procedeu à leitura do parecer e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente, deputado Sandro Mabel, encerrou a reunião às onze horas e trinta e quatro minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para o dia dezoito de junho, às 10 horas, no Plenário 12, Anexo II. E para constar, eu, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, XXXXXXXXXXxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXxX, secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo vice-presidente no exercício da presidência, deputado Sandro Mabel, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.