Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas - Vice-Presidente; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Melles, Delfim Netto, Edison Andrino, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, João Lyra, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Edson Ezequiel, Nelson Proença, Nice Lobão, Osório Adriano, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Feu Rosa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Giacobo, Jairo Carneiro e Lúcia Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima sexta reunião, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi encaminhada à Comissão a Mensagem 238/03, do Poder Executivo - que encaminha ao Congresso Nacional demonstrativo das emissões do real correspondentes ao mês de abril de 2003, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A -  REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados representantes das Empresas aéreas nacionais, da INFRAERO, do DAC e da Associação Brasileira de Empresas de Catering para, em reunião de audiência pública, debater a crise nas prestadoras de serviços de alimentação para os passageiros e tripulantes a bordo de aeronaves nacionais e internacionais." APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DA GOL. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo em visitia técnica à Estância Ecológica SESC Pantanal." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição." RELATOR: Deputado JOÃO LYRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Rubens Otoni, Zico Bronzeado, Bernardo Ariston e João Lyra. APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO E RUBENS OTONI. ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Leo Alcântara, às dez horas e quarenta minutos, comunicou aos parlamentares presentes que a audiência pública conjunta, marcada para onze horas com a presença do Presidente do BNDES, havia sido cancelada, tendo em vista que o expositor foi convidado a se reunir com o Presidente da República, Luiz Inácio da Silva. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)." RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Henrique Fontana e Bismarck Maia. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON, ENIO TATICO, RUBENS OTONI E ZICO BRONZEADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 322/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre autorização a concessão de recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União, para o desenvolvimento do turismo no Brasil." RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Leo Alcântara passou a presidência ao Deputado Ronaldo Dimas. 7 - PROJETO DE LEI Nº 690/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 502/03 - do Sr. Jamil Murad e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Giacobo e Zico Bronzeado, em 28/05/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.343/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.  Discutiu a matéria o Deputado Zico Bronzeado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.340/01 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, acrescentando o inciso XIII ao artigo 39." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda.  Discutiram a matéria os Deputados Rubens Otoni, João Lyra e Osório Adriano. VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO LYRA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS OSÓRIO ADRIANO, RONALDO DIMAS E ZICO BRONZEADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 129/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Zico Bronzeado.  VISTA AO DEPUTADO ZICO BRONZEADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 235/03 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liqüefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Osório Adriano e Reinaldo Betão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dez minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.