Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Sandro Mabel e Adauto Pereira, vice-presidentes; Dra. Clair, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha e Vanessa Grazziotin, titulares; Ann Pontes, Ariosto Holanda, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Herculano Anghinetti, Homero Barreto, Maria Helena e Nárcio Rodrigues, suplentes; Serafim Venzon, não membro. Deixaram de comparecer os deputados Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Isaías Silvestre, Medeiros, Pedro Corrêa, Ricardo Rique, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho e Washington Luiz. O deputado Antônio Carlos Biffi justificou sua ausência, uma vez que foi designado para missão oficial na "World Conference on Higher Education + 5", promovida pela UNESCO, no período de 20 a 26 do corrente. Havendo número regimental, o vice-presidente, deputado Sandro Mabel, no exercício da presidência, iniciou os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as atas da décima sétima e décima oitava reuniões que, colocadas em votação, foram aprovadas. Em seguida, submeteu ao Plenário as indicações dos senhores Daniel Lino Escobar, para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" – CNE 14 e Veltz da Costa Capone, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" – CNE 14, que foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1) Ofício da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, denunciando a cobrança abusiva das empresas que atuam no reembolso de tíquetes refeição. 2) Aviso do TCU, informando que será realizado levantamento da quantidade de contratos cujos valores superam o montante de cinqüenta milhões de reais, com o objetivo de subsidiar a análise do Projeto de Lei n° 4.878/01, conforme solicitado por esta Comissão. 3) Ofício da Comissão de Seguridade Social e Família, encaminhando, para conhecimento, carta da Associação de Docentes do Centro Universitário FMU, contendo denúncias sobre a política trabalhista irregular imposta pelo centro. 4) Ofício da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, contendo comentários e sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei n° 7.282/02, que trata da inovação tecnológica. Informou ao Plenário que foram feitas designações de relatoria no dia 11 de junho. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à votação dos requerimentos, o deputado Leonardo Picciani solicitou inversão de pauta para ser deliberado, antes dos requerimentos, o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302-B/98, item 3 da pauta. Pronunciaram-se sobre o assunto os deputados Dra. Clair e Arnaldo Faria de Sá. Por sugestão do presidente, a reunião foi suspensa às onze horas e trinta e quatro minutos. Retornados os trabalhos às doze horas e doze minutos, passou-se a discussão da inversão de pauta do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302-B/98, que colocada em votação, foi aprovada. Em seguida, o deputado José Múcio Monteiro solicitou a retirada de pauta da referida proposição, encaminhando no sentido contrário o deputado Arnaldo Faria de Sá. Falaram sobre a solicitação os deputados Jovair Arantes, Paulo Rocha, José Múcio Monteiro, Leonardo Picciani, Arnaldo Faria de Sá e Sandro Mabel. Nesta mesma oportunidade, o deputado Jovair Arantes requereu à presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público um levantamento sobre a produção da Comissão no período em que o governo federal esteve sob a direção do Partido dos Trabalhadores. Colocada em votação, a retirada de pauta do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302-B/98 foi aprovada. O deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou verificação de votação. Feita a chamada para votação nominal pelo Presidente, foram favoráveis à retirada de pauta os deputados José Múcio Monteiro e Sandro Mabel e contrários os deputados Arnaldo Faria de Sá, Jovair Arantes, Leonardo Picciani e Maria Helena. O Presidente proclamou o resultado de 2 votos pela retirada do projeto da pauta e 4 votos pela sua manutenção, evidenciando a falta de número para deliberação. ENCERRAMENTO: Diante da falta de quorum, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e dois minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para o dia seis de agosto, às 10 horas, no Plenário 12, Anexo II. E para constar, eu, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, XXXXXxxxxxxxXXXXxxxxxxXxX, secretária, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo vice-presidente no exercício da presidência, deputado Sandro Mabel, XXXxxxxxxxxXXXXXXXxxxxxxxxX e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXX