O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. No intuito da orientação das novas gerações, a União,
os Estados e o Distrito Federal, concorrentemente, proporcionarão meios de
implementação nos estabelecimentos de ensino de primeiro e segundo graus dos
respectivos Sistemas de Ensino, o Programa Paz na Escola, de ação
interdisciplinar, contínua e de participação comunitária, de acordo com a idade
e as necessidades de cada turma.
Art. 2º. São objetivos do Programa:
I – criar equipes de trabalho vinculadas aos Conselhos
escolares para atuar na prevenção e no controle da violência nas escolas,
analisar suas causas e apontar possíveis soluções;
II – desenvolver ações e campanhas educativas, de
conscientização e valorização da vida, da solidariedade e do respeito à
diversidade cultural e comportamental, dirigidas às crianças, aos adolescentes e
à comunidade envolvida;
III – implantar ações voltadas ao controle da violência na
escola, com vistas a garantir o reconhecimento dos direitos humanos, o exercício
de pleno da cidadania e a promoção da harmonia e da paz entre a comunidade
envolvida;
IV desenvolver ações culturais, sociais e desportivas que
fortaleçam os vínculos entre a comunidade e a escola;
V – garantir a qualificação e o treinamento de todos os
integrantes da equipe de trabalho, a fim de prepará-los para prevenir e
controlar a violência na escola.
Parágrafo único – As equipes de trabalho a que se refere o
inciso I serão constituídos por professores, funcionários, alunos e pais de
alunos, podendo ser integrados outros membros por indicação do conselho
escolar.
Art. 3º. Para coordenar as ações dos programas das escolas
serão criados um núcleo central e núcleos regionais e locais, que contarão com
supervisão e acompanhamento do Ministério da Educação, das Secretarias Estaduais
e Municipais de Educação.
§ 1º. Os núcleos central, regional e locais prestarão
assistência técnica para a execução do programa e terão composição intersetorial
e multiprofissional, que inclua, entre outros, representantes governamentais da
área de educação, justiça e segurança, do juizado da infância e da adolescência,
do ministério público e do Conselho Nacional de Educação;
§ 2º. A representação do corpo docente, de funcionários, dos
estudantes e de pais de alunos, nos respectivos núcleos, se dará através de suas
entidades representativas nos níveis nacional, estadual e local.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em 25 de junho de 2003.
Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
Vice-Presidente no exercício da Presidência
