COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 de dezembro de 2015.

Às onze horas e dois minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Aureo, Fernando João, Goulart, Laudívio Carvalho, Raquel Muniz, Capitão Augusto, Chico Lopes, Ricardo Izar e Victor Mendes, titulares. O Dep. Nilto Tatto registrou presença às quinze horas e oito minutos, titulares. Carlos Gomes, Eros Biondini, Fernando Francischini e Herculano Passos, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados  Afonso Hamm, Antônio Bulhões, Junior Marreca, Onyx Lorenzoni, Domingos Neto, Leonardo Monteiro, Milton Monti, Adilton Sachetti, Max Filho, Ricardo Tripoli, Shéridan, Tereza Cristina, Giovani Cherini e Luiz Carlos Ramos. O Dep. Valdir Colatto esteve presente, mas não fez o registro eletrônico de presença.  O Dep. Ronaldo Nogueira justificou ausência. Compareceram ainda os Deputados Nilton Capixaba, Angelim e Weliton Prado. ABERTURA: O senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e, a seguir, comunicou aos parlamentares que havia sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior e indagou se havia necessidade da sua leitura. Os Dep. Raquel Muniz e Eder Mauro solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Votação dos Destaques ao Relatório Final da CPI. A seguir, o Senhor Presidente esclareceu que havia seis destaques para votação em separado, sendo 03 (três) do PMDB, 02 (dois) do PR e 01(um) do PDT. Informou aos Parlamentares que as partes destacadas já estão suprimidas do Relatório Final aprovado na reunião realizada no dia 15 de dezembro e teceu considerações acerca da forma de votação dos mesmos. O Senhor Presidente ressaltou que o destaque de nº 4 estava prejudicado, restando os destaques de nºs 1, 2, 3, 5 e 6 para votação. O Senhor Presidente informou que havia iniciado a Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional. O Dep. Herculano Passos fez uso da palavra para questionar o Senhor Presidente sobre a votação. Logo após, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às onze horas e seis minutos, convocando a próxima para o dia 3/2/16. Às quinze horas e sete minutos, o Senhor Presidente declarou reaberta a reunião, remarcando a reunião de votação para o dia 22/12/15, na próxima terça-feira. A seguir, fizeram uso da palavra os Deputados Valdir Colatto e Nilto Tatto. O Dep. Valdir Colatto reclamou que a oitiva com o Sr. João Pedro Stédile ficara de fora do Relatório. O Senhor Presidente consultou se suspenderia a reunião e voltaria após a sessão. O Dep. Valdir Colatto ponderou que já havia sido convocada reunião para o dia 3/2/16. O Senhor Presidente esclareceu que regimentalmente é de sua competência convocar as reuniões da Comissão. O Dep. Nilto Tatto disse que na próxima reunião votariam apenas os destaques e que o Relatório já estava aprovado. O Dep. Valdir Colatto destacou que o Relatório estava incompleto. O Senhor Presidente esclareceu que primara pelo equilíbrio dos diversos interesses como por exemplo abertura de prazo para sugestões ao Relatório. O Dep. Nilto Tatto reclamou que houve pressão para realizar oitivas após a aprovação do Relatório, justificando que a prorrogação do prazo da Comissão era para aprovação do Relatório e não para realização de novas oitivas. O Dep. Nilto Tatto disse ainda que é prerrogativa do Relator incluir matérias ou não no Relatório, que já está aprovado. Com a palavra, o Dep. Valdir Colatto disse que apresentaria Questão de Ordem à Casa e à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania pleiteando a anulação da CPI. O Senhor Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e dezenove minutos. Às quinze horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente reabriu a reunião, sem a presença no recinto de nenhum outro parlamentar, para a votação do destaque de nº 1, de autoria da Liderança do Partido da República, que requeria a votação em separado da parte relativa à vaquejada e rodeios. Ao submeter o destaque à votação, o Senhor Presidente esclareceu que a votação incidiria sobre o texto destacado. A seguir, colocou em votação o texto destacado, sendo rejeitado. Ao submeter o destaque de nº 2 à apreciação, o Dep. Hildo Rocha, vice-líder do PMDB, requereu a verificação da votação. Devido à evidente falta de quórum, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e nove minutos. Ficaram pendentes de votação os destaques de números 2, 3, 5 e 6. O destaque de nº 4 da Bancada do  Partido da República, considerado prejudicado, será devolvido nos termos regimentais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu, ______________, Paulo Sérgio Santos, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, _______________, Deputado Ricardo Izar, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.