COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40-A, DE 2003, QUE "MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 142 E 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REFORMA DA PREVIDÊNCIA).
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às treze horas e cinqüenta e oito minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se extraordinariamente, em face da apresentação de requerimento assinado por um terço dos membros do Colegiado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 46 do Regimento Interno, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à PEC nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência), no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Onyx Lorenzoni, Ivan Ranzolin e Alberto Goldman - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darci Coelho, Eduardo Barbosa, Enéas, Gervásio Silva, Gonzaga Mota, Ibrahim Abi-Ackel, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, Leônidas Cristino, Luiz Antonio Fleury, Murilo Zauith, Professor Luizinho e Yeda Crusius - titulares; Antonio Joaquim, Bismarck Maia, Fernando de Fabinho, João Campos, José Roberto Arruda, Ronivon Santiago, Vic Pires Franco e Wellington Roberto - suplentes. Compareceu também a Deputada Laura Carneiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Chico da Princesa, Dr. Evilásio, Eduardo Valverde, Fernando Diniz, Henrique Fontana, Jorge Alberto, José Linhares, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Olavo Calheiros, Oliveira Filho, Paulo Baltazar, Roberto Brant, Robson Tuma e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Ivan Ranzolin, segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos submeteu à apreciação do colegiado a Ata da segunda reunião ordinária, realizada em 18 de junho de 2003. Em votação, foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer a realização de Conferências para discutir a Reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal - PEC nº 40-A, de 2003." Resultado: Retirado de pauta, a pedido do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer realização de conferências em até cinco Estados para discutir a Reforma da Previdência." O deputado Onyx Lorenzoni, informou que por consenso havia sido definido os Estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul como locais a serem visitados. Encaminharam a votação os deputados Onyx Lorenzoni, Alberto Goldman, Alceu Collares e Jandira Feghali. Resultado: Aprovado em votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pelo deputado Professor Luizinho, na condição de Vice-Líder, amparado no inciso III do artigo 10 do Regimento Interno. Feita a votação nominal, votaram a favor os deputados Alberto Goldman, Alceu Collares, Custódio Mattos, Darci Coelho, Eduardo Barbosa, Eneas Carneiro, Fernando de Fabinho, Gonzaga Mota, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, José Roberto Arruda, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Ronivon Santiago e Yeda Crusius, e contrário o deputado Professor Luizinho. Constatada a falta de quorum foi encerrada a reunião. E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ivan Ranzolin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.