Às dez horas e cinqüenta e oito minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Vieira Reis e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Alexandre Santos, Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Dr. Hélio, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões, Jamil Murad, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Mendonça Bezerra, José Priante, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Nelson Proença, Nilson Pinto, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Valdenor Guedes, Vander Loubet, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Alberto Goldman, Bismarck Maia, Carlos Abicalil, Costa Ferreira, Fernando Ferro, Gilmar Machado, Ildeu Araujo, João Castelo, José Linhares, Julio Lopes, Neucimar Fraga, Oliveira Filho, Pastor Pedro Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Wasny de Roure e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Geraldo Thadeu, Jefferson Campos, José Carlos Martinez, José Rocha, Narcio Rodrigues, Paulo Marinho, Sandes Júnior e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 18 de junho de 2003. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência da Senhora Deputada Mariângela Duarte no dia 05 do corrente, devido a compromisso político no Estado de São Paulo; 2) recebeu justificativa de ausência do Senhor Deputado Vanderlei Assis nos dias 10 e 11 do corrente, conforme atestado médico; 3) estava indicando os Senhores Wanderlei Antônio Donini e Antônio Henrique Sartore para ocuparem Cargo de Natureza Especial - CNE, nesta comissão. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "solicita ao Sr. Deputado João Paulo, Presidente da Câmara dos Deputados, a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no período de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, para discutir assunto do seu interesse." Fez uso da palavra o Deputado Adelor Vieira. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema "Interconexão e Desagregação de Rede"". Fizeram uso da palavra os Deputados João Batista e José Carlos Araújo. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho no âmbito da Subcomissão Permanente de Comunicação de Massa destinado a averiguar a situação do Sistema Público de Radiodifusão Brasileiro." Fizeram uso da palavra os Deputados Jamil Murad, Silas Câmara, João Batista, Luiza Erundina e Almir Moura. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Presidente indicou os Deputados que se manifestaram para comporem o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Deputado Jamil Murad. 4 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhar as Ações do Governo Federal na Região de Alcântara/MA". Fizeram uso da palavra os Deputados João Batista e Luiza Erundina. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Vanderlei Assis - que "tendo em vista a realização do I Seminário de Software Livre da Câmara dos Deputados, a realizar-se em agosto de 2003, programado pela administração da Casa, requeremos a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, o referido seminário seja patrocinado por esta Comissão." Fizeram uso da palavra os Deputados Vanderlei Assis, Mariângela Duarte, Dr. Hélio e Murilo Zauith. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.825/02 - do Poder Executivo - (MSC 354/2002) - que "institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. Fizeram uso da palavra os Deputados Silas Câmara, Dr. Hélio e José Carlos Araújo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - MENSAGEM Nº 377/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 4 de fevereiro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora das Missões Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 834/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Tupaciguara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais"." RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - MENSAGEM Nº 1.143/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Patos S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais"." RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 1.079/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Piratininga de Jaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA. 11 - TVR Nº 28/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultural de Vitória Ltda., a partir de 18 de abril de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - TVR Nº 290/00 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Nordeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 479/00 - do Poder Executivo - (MSC 1669/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 531, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Tarumã Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 7 de fevereiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 530/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Difusora de Franca Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Franca, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 860/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Show de Igarapava Ltda., originariamente Rádio Transmissora Igarapava Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 1.624/02 - do Poder Executivo - (MSC 93/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 14 de novembro de 2001, que autoriza ao Centro Social Piedadense de Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 1.626/02 - do Poder Executivo - (MSC 94/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Aluísio de Almeida para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guareí, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 1.654/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 1.715/02 - do Poder Executivo - (MSC 143/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 800, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mário Assad Júnior, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 2.325/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 2.479/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 22 - TVR Nº 2.480/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Caibi Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 23 - TVR Nº 2.484/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 24 - TVR Nº 2.487/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Porto Feliz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 25 - TVR Nº 2.497/02 - do Poder Executivo - (MSC 607/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 668, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Marília Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE. 26 - TVR Nº 2.517/02 - do Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 644, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educacional, Cultural e Beneficente Manancial a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE. 27 - TVR Nº 2.652/02 - do Poder Executivo - (MSC 667/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1209, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO VIEIRA REIS. 28 - TVR Nº 2.856/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1577, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 29 - TVR Nº 2.901/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1448, de 02 de agosto de 2002, que autoriza ao Instituto Cultural Ipiranga a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO VIEIRA REIS. 30 - TVR Nº 2.933/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Patriarca de Cassilândia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado NILSON PINTO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 2.977/02 - do Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1680, de 26 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Frei Inocêncio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Inocêncio, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - TVR Nº 3.037/02 - do Poder Executivo - (MSC 872/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Ribeirão Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de são Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Mariângela Duarte e Silas Câmara, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - TVR Nº 3.148/02 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1995, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Ancilla Donini de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiuá, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - TVR Nº 3.190/02 - do Poder Executivo - (MSC 1071/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.294, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Juara-MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juara, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - TVR Nº 3.248/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2021, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Sudoeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO. 36 - TVR Nº 3.255/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2109, de 16 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à FM Rádio Pérola do Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - TVR Nº 3.283/02 - do Poder Executivo - (MSC 1163/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que renova a concessão do Canal Brasileiro de Informação - CBI - Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCOS ABRAMO E MARIÂNGELA DUARTE. 38 - TVR Nº 3.293/02 - do Poder Executivo - (MSC 1165/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2420, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Santo Amaro - ACSA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - TVR Nº 3.304/02 - do Poder Executivo - (MSC 1165/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2431, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Vale Teles Pires de Comunicação - AVATEPIC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sinop, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 18/06/2003. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 40 - TVR Nº 3.305/02 - do Poder Executivo - (MSC 1166/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2433, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Camponovense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - TVR Nº 3.308/02 - do Poder Executivo - (MSC 1166/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2438, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Atividade de Sirinhaém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sirinhaém, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - TVR Nº 3.309/02 - do Poder Executivo - (MSC 1166/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2598, de 28 de novembro de 2002, que autoriza a Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 3.311/02 - do Poder Executivo - (MSC 1166/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2600, de 28 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação (ACC) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Silas Câmara, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - TVR Nº 3.315/02 - do Poder Executivo - (MSC 1166/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2758, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Matipó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Matipó, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mário Assad Júnior, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - TVR Nº 3.331/03 - do Poder Executivo - (MSC 24/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1634, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tonantins, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Silas Câmara, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Durante a discussão e votação dos itens 1 e 32 ocupou a presidência o Deputado Vieira Reis. Solicitando a palavra, os Deputados Narcio Rodrigues e Ricardo Barros informaram ao Plenário que o Relator do Orçamento havia aceito as ponderações dos membros desta Comissão, e garantiu que não haveria mais contingenciamento na área de Ciência e Tecnologia. Os Deputados elogiaram a participação destacada dos parlamentares deste Órgão, os quais fizeram com que isto se tornasse possível. Neste instante, o Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a presente Ata. Concluída sua confecção, o Presidente colocou-a em votação e foi APROVADA por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu ______________________, Maria Ivone do Espirito Santo, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,______________________,Presidente.