Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado, Vice-Presidente; Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Delegado Éder Mauro, Francisco Chapadinha, Leo de Brito, Maria Helena, Pauderney Avelino e Zé Geraldo, Titulares; Angelim, Átila Lins, Roberto Britto, Rocha e Silas Câmara, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Gonzaga Patriota, João Arruda, Tenente Lúcio e Weliton Prado, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alan Rick, Arnaldo Jordy, Jozi Araújo, Paes Landim, Wladimir Costa e Zeca Cavalcanti, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativas Ordinárias realizadas em 25 de novembro e 2 de dezembro e da Reunião de Audiência Pública Ordinária realizada em 26 de novembro do corrente ano. O Deputado Cacá Leão solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou as designações de relatoria efetuadas nos últimos dias 17 e 18 de novembro e 3 de dezembro: ao Deputado Alan Rick, o Projeto de Lei nº 3.446/2015; ao Deputado Angelim, o Projeto de Lei nº 3.491/2015; ao Deputado Vitor Valim, o Projeto de Lei nº 2.043/2015; à Deputada Júlia Marinho, o Projeto de Lei nº 3.510/2015. A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967". Relator: Deputado Átila Lins. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.516/2013 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8.222/2014). Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR e do PL 8222/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CINDRA. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Angelim. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela rejeição. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Pauderney Avelino. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela rejeição. A Deputada Simone Morgado apresentou Voto em Separado em 01/12/2015. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados João Arruda, Simone Morgado e Delegado Éder Mauro. REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADA RELATORA, DEP. SIMONE MORGADO (PMDB-PA). PARECER DEP. SIMONE MORGADO (PMDB-PA), PELA APROVAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DA DEP. SIMONE MORGADO. O PARECER DO DEP. PAUDERNEY AVELINO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.284/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição". (Apensado: PL 2.533/2015). Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela aprovação deste e do PL-2.533/2015, na forma do Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.877/2015 - da Sra. Simone Morgado - "fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó". Relator: Deputado Delegado Éder Mauro. Parecer: pela aprovação. Manifestaram-se sobre a matéria o Deputado Angelim e as Deputadas Simone Morgado e Júlia Marinho. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.004/2015 - do Sr. Jhc - que "cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares". Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.095/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários". Relator: Deputado Cacá Leão. Parecer: pela aprovação, com Emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, a se realizar em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, para discutir o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós, em face do parecer técnico elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba-PA. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo. .