A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bismarck Maia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Léo Alcântara - Presidente, Ronaldo Dimas - Vice-Presidente, Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Melles, Delfim Netto, Edison Andrino, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, João Lyra, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães, Zico Bronzeado, Nelson Proença e Osório Adriano.

Sala da Comissão, em 25 de junho de 2003.

Deputado LÉO ALCÂNTARA
Presidente