Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, José Rajão, Laura Carneiro, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, João Grandão, José Militão, Jovair Arantes, Manato, Marcos Abramo, Mussa Demes, Nelson Bornier, Paes Landim, Reginaldo Lopes, Romeu Queiroz e Sandro Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Roberto Arruda e Professor Luizinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hermes Parcianello, Marcondes Gadelha e Orlando Fantazzini. Justificou sua ausência o Deputado Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões de audiência pública, realizada no dia vinte e quatro de junho de dois mil e três e deliberativa, realizada no dia onze de junho de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à disposição na Secretaria da Comissão, inclusive o Aviso do Tribunal de Contas da União - TCU de número cinqüenta e seis de dois mil e três. Comunicou o recebimento das seguintes correspondências justificando a ausência nas reuniões da Comissão: do Deputado Machado, nos períodos de dezesseis a dezoito de junho de dois mil e três, devido a sua indicação para uma missão oficial; e de vinte e quatro a vinte e seis de junho de dois mil e três por estar participando de compromissos políticos-partidários de interesse do PFL em Sergipe; do Deputado Wellington Roberto no dia vinte e quatro de junho de dois mil e três, por encontrar-se em reunião com partidários no Estado da Paraíba. O Presidente deu conhecimento aos senhores deputados da decisão da Presidência sobre a questão de ordem de número sessenta e oito de dois mil e três, levantada pelo Deputado João Magno, no Plenário desta Casa, acerca da competência das Subcomissões Permanentes, em face do disposto no caput e parágrafo terceiro do artigo vinte e nove do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no artigo vinte e quatro deste mesmo estatuto, conforme cópia já distribuída a todos os membros desta Comissão. A Presidência da Casa decidiu: as Subcomissões Permanentes são constituídas para examinar, sem poder decisório, parte da matéria reservada ao campo temático ou área de atuação da respectiva Comissão; as disposições constantes do estatuto doméstico relativas às Comissões Permanentes e aplicáveis às Subcomissões são aquelas relacionadas com o desenvolvimento dos trabalhos, não se confundindo com as atribuições reservadas exclusivamente às comissões; as Subcomissões Permanentes poderão exercer, no que couber, as atribuições previstas no artigo vinte e quatro, incisos I a XIV, do Regimento, desde que haja requerimento nesse sentido, sujeito à deliberação do Plenário da respectiva Comissão. Antes de passar para a ordem do dia, o Presidente comunicou o recebimento do ofício número cento e noventa e cinco de dois mil e três, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, requerendo a retirada de tramitação do Requerimento número sessenta e sete de dois mil e três, que solicita a realização de auditoria pelo TCU para apurar possíveis irregularidades junto à Infraero nas obras de construção do Aeroporto de Porto Velho, aprovado na Reunião Ordinária do dia vinte e oito de maio de dois mil e três. Esclarece o autor que a solicitação se deve ao fato de a diretoria da Infraero já ter tomado as providências necessárias para apuração das irregularidades. Esta Presidência defere o Requerimento nos termos do Artigo cento e quatorze, Inciso V do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. João Magno - que "requer nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, alínea "d" c/c o artigo 117 do Regimento Interno, a inversão de pauta para apreciação de requerimento de sua autoria". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. João Magno - que "requer, na forma regimental, a dispensa da audiência pública objeto do Requerimento nº 32, de 2003". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Cunha, André Luiz, José Carlos Aleluia, Professor Luizinho, Pompeo de Mattos, Nelson Bornier, Eduardo Valverde e Alexandre Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Eduardo Cunha e André Luiz requereram verificação de votação e sendo confirmado o quorum no Plenário, o Presidente confirmou o resultado. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Laura Carneiro, João Magno, Pompeo de Mattos, André Luiz e Wladimir Costa. Em votação o requerimento foi aprovado na forma de convite, com abstenção de voto do Deputado André Luiz. 4 – REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "solicita que seja convocado o Ministro da Ciência e Tecnologia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anunciada redução de atribuições e competências da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBIO". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: Relatório final, do Dep. Wellington Roberto, pela remessa dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério Público e ao Poder Executivo e, por ter alcançado seus objetivos, pelo seu encerramento e arquivamento dos autos. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Roberto que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório final, com exclusão do disposto no art. 37, VI, alínea "a" do encaminhamento do relatório (item 4 do relatório final). 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza". RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Machado, em 11/06/2003. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/03 - do Sr. Wagner Lago - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção". RELATOR: Deputado MACHADO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado João Magno, em 11/06/2003. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003. Retirada de pauta em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia seis de agosto, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputado.XXXX