ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Às quinze horas e quinze minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Félix Mendonça Júnior - Presidente; Marcelo Matos - Vice-Presidente; Cabuçu Borges, Celso Jacob, Jean Wyllys, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar e Tiririca - Titulares; Diego Garcia, Erika Kokay, Geovania de Sá, Giuseppe Vecci, Jose Stédile e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Mariana Carvalho, Silas Freire, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 39ª, 40ª, 41ª, 42ª e 43ª reuniões, realizadas nos dias 12, 17 e 18 de novembro e nos dias 09 e 10 de dezembro, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício do Senhor Deputado Ezequiel Teixeira justificando o não comparecimento às reuniões da Comissão, nas datas que especifica, em razão de compromissos anteriormente agendados no estado do Rio de Janeiro; e, do Senhor Deputado Jean Wyllys justificando sua ausência às reuniões da Comissão, no período de 28 de novembro a 03 de dezembro, em razão de sua participação em missão oficial à cidade de San Salvador, El Salvador. Informou que foram feitas designações de relatorias nos dias 11 de novembro, 01 e 15 de dezembro de 2015. O Deputado Marcelo Matos, Primeiro-Vice-Presidente, assumiu a Presidência da reunião. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/15 - Subcomissão Permanente sobre fontes de recursos para incentivo à Cultura. - "Relatório da Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura, instalada no âmbito da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em 26 de maio de 2015, após aprovação do Requerimento nº 5, de 2015, de autoria do Deputado Giuseppe Vecci, na reunião ordinária da Comissão de Cultura em 25 de março de 2015". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. O Deputado Cabuçu Borges fez a leitura do Relatório. Em votação, o Relatório da Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura foi APROVADO UNANIMEMENTE. Foram apresentados pelos senhores membros e aprovados Requerimentos de Retirada de Pauta dos itens 15, 16 e 29; Requerimentos de Inversão de Pauta para os itens 20, 21, 22, 34 e 35; e Requerimento de Preferência para apreciação do item 26. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Cultura para debater as manifestações culturais no Vale do Ribeira e ameaças ao modo de vida de comunidades tradicionais". APROVADO UNANIMEMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - da Sra. Luciana Santos e outros - que "requer à Comissão de Comissão de Cultura a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Maracatu". APROVADO UNANIMEMENTE. OS DEPUTADOS JEAN WYLLYS E TADEU ALENCAR SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.   4 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - da Sra. Luciana Santos e outros - que "requer à Comissão de Cultura a realização de Mesa de Debates para avaliar a instituição do Dia Nacional do Maracatu". APROVADO UNANIMEMENTE. OS DEPUTADOS JEAN WYLLYS E TADEU ALENCAR SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - dos Srs. Erika Kokay e Jean Wyllys - que "requer a inclusão de representantes do Ministério da Cultura - Minc e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no rol de convidados da Audiência Pública de lançamento e apresentação das publicações do Programa de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas Brasileiras (PROGDOC), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), em atendimento ao Requerimento n° 14/2015, já aprovado nesta Comissão". APROVADO UNANIMEMENTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Diego Garcia e outros - que " solicita seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Cultura para debater a criação do "Dia do Exportador Brasileiro", nos termos da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, a ser comemorado anualmente no dia 28 de janeiro". APROVADO UNANIMEMENTE. O DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - dos Srs. Tadeu Alencar e Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Esporte (CESPO) para discutir o tema "Inclusão dos jogos eletrônicos como atividade de esporte e cultura"". APROVADO UNANIMEMENTE. O DEPUTADO JEAN WYLLYS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - dos Srs. Erika Kokay e Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir, compreender e dar visibilidade aos processos emergentes da disputa por direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais, em atendimento à proposta do Encontro Global de Cultura, Ativismo e Política, que ocorrerá no Rio de Janeiro, de 7 a 13 de dezembro de 2015". APROVADO UNANIMEMENTE. O DEPUTADO JEAN WYLLYS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - dos Srs. Erika Kokay e Jean Wyllys - que "requer o envio de representação oficial de parlamentares desta Comissão para participar do evento Emergências - Encontro Global de Cultura, Ativismo e Política, que acontecerá de 7 a 13 de dezembro de 2015, no Rio de Janeiro". APROVADO UNANIMEMENTE. O DEPUTADO JEAN WYLLYS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - dos Srs. Erika Kokay e Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os aspectos culturais no tratamento da saúde mental no Brasil". APROVADO UNANIMEMENTE. O DEPUTADO JEAN WYLLYS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 138/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 175/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Ausente a Relatora, o Deputado Jean Wyllys fez a leitura do parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 173/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 221/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 174/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 590/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 235/15 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Pr. Marco Feliciano - que "susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que "cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis(LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura"". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 04/11/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/15 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 18 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 7.221/10 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.193/14 - do Senado Federal - Sodré Santoro - (PLS 118/2013) - que "institui o Dia Nacional do Leiloeiro". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: O Deputado Cabuçu Borges assumiu a Presidência da Reunião.  20 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008) EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social. RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. O Deputado Marcelo Matos proferiu seu parecer. Aberta a discussão, manifestou- se o autor da proposição, Deputado Silvio Torres. Em votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Marcelo Matos reassumiu a Presidência da Reunião. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.332/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "confere ao Município de Camboriú o título de "Capital Nacional das Missões Cristãs"". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. A Deputada Geovânia de Sá proferiu seu parecer, que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.949/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4568/2012, PL 6528/2013, PL 7314/2014 (Apensados: PL 7322/2014 e PL 8304/2014) e PL 1097/2015) RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7.314/2014 e 8.304/2014, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.949/2011 e dos PLs nºs 4.568/2012, 6.528/2013, 7.322/2014 e 1.097/2015, apensados. O Deputado Tadeu Alencar proferiu seu parecer. Aberta a discussão, manifestou-se o Deputado Jean Wyllys. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.862/12 - do Sr. Hermes Parcianello - que "denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.373/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006". EXPLICACAO DA EMENTA: Dia do Radialista, 21 de setembro. RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/13 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "denomina "Viaduto Paulo Campos" o viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Adão Ferreira Motta" o viaduto localizado na altura do KM 384 da BR-060 cruzamento com o Bairro Gameleira, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Nestor Fonseca" o viaduto localizado na altura do KM 386 da BR-060 cruzamento com a Avenida Promissão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Sebastião Arantes" o viaduto localizado na altura do KM 393 da BR-060 cruzamento com a Perdigão, no Município de Rio Verde". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet" EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 1991. RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Deputado José Stédile proferiu seu parecer. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vicentinho, que fez breve manifestação sobre sua proposição. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.447/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.635/15 - do Sr. Heráclito Fortes e outros - que "denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina". RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ STÉDILE. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.437/15 - do Sr. Silas Freire - que "denomina "Vereador Marcos Silva" a BR 343, no trecho Teresina - PI / Parnaíba - PI" RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.536/15 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o dia 07 de agosto como Dia Nacional do Documentarista". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.052/15 - do Sr. Julio Lopes - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Logística". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.088/15 - da Sra. Tia Eron - que "inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.714/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "eleva o Rodeio Crioulo bem como suas respectivas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestações da cultura nacional". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, o Deputado José Stédile fez a leitura do parecer. Em votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Antes de encerrar os trabalhos o Presidente colocou em votação a ata da reunião, que foi aprovada unanimemente.  E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Marcelo Matos, Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx