ATA DA SEGUNDA REUNIÃO, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2003

Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quinze horas e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A". A Lista de Presença indicou o comparecimento dos Deputados Alex Canziani, Almir Moura, Anivaldo Vale, Bernardo Ariston, Colombo, Deley, Giacobo, Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Neuton Lima, Orlando Fantazzini, Perpétua Almeida, Reinaldo Betão e Zico Bronzeado - Titulares; Antônio Cambraia, Gerson Gabrielli, Jovino Cândido, Luiz Antônio Fleury, Murilo Zauith, Oliveira Filho, Rubens Otoni e Wasny de Roure - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcos Abramo - não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Augusto Nardes, Fernando Diniz, Gonzaga Mota, José Priante, Luiz Alberto, Machado, Manato e Mussa Demes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação a Ata da Primeira Reunião Ordinária, realizada em cinco de junho do corrente, que, dispensada a leitura, foi aprovada. Em seguida, comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 944, de 5 de junho de 2003, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Júlio Semeghini como membro suplente desta comissão, em substituição ao Deputado Átila Lira; E-mail, do senhor Antônio Moreno, denunciando que foi prejudicado pela Serasa e colocando-se à disposição para prestar depoimento; Ofício nº 98, de 6 de junho de 2003, da Consultoria Legislativa, designando o consultor legislativo José Machado de Oliveira Filho para prestar assessoramento e consutoria técnica e especializada junto a esta Comissão; Ofício nº 147, de 5 de junho de 2003, do Deputado Colombo, informando que em virtude de estar participando da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, não teve tempo hábil para comparecer a reunião de instalação desta CPI; e E-mail, do senhor Rubens Garcia de Souza, em que se diz vítima da Serasa e apresenta sugestões de mudança. Passou-se à ORDEM DO DIA – Elaboração do roteiro dos trabalhos e apreciação de requerimentos. O Presidente reiterou aos membros da comissão que, para o bom andamento dos trabalhos, os requerimentos para tomada de depoimento, promoção de diligências e requisição de documentos, dentre outros, fossem apresentados por escrito, com antecedência para serem numerados e publicados na Ordem do Dia. E, quanto às sugestões de pessoas para comparecerem à Comissão, solicitou que estabelecessem a qualificação do depoente como testemunha ou convidado. Ato contínuo, definiu preferencialmente às terças-feiras, às quatorze horas e trinta minutos, o dia e o horário de reuniões da Comissão. Em seguida, o Relator, Deputado Gilberto Kassab, sugeriu inicialmente a votação dos requerimentos da pauta, para depois ser elaborado o roteiro dos trabalhos. O Deputado Neuton Lima sugeriu que a próxima reunião fosse convocada para o dia vinte e quatro de junho, no que foi atendido. Neste momento, o Deputado Zico Brozeado passou a presidir os trabalhos. 1) Requerimento nº 1/03, do Deputado Giacobo, que "requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda cópia autêntica de inteiro teor do processo administrativo que resultou no Convênio entre a União e a FEBRABAN." Foi concedida a palavra ao autor a fim de proceder a leitura do requerimento. Referiram-se à matéria os Deputados Neuton Lima, que levantou questão a cerca de requisição de documentos sigilosos por requerimentos simples; Gerson Gabrielli, que exprimiu preocupação quanto aos prejulgamentos; Murilo Zauith, que sustentou a necessidade de conhecer o serviço prestado pelo Serasa S/A; Antônio Fleury, que propôs primeiramente requerer o convênio entre a União e a Febraban; Perpétua Almeida, que falou ser essencial a obtenção da cópia do processo administrativo; Deley, que alegou pretender a correção de erros eventualmente cometidos pela empresa; Colombo, que afirmou considerar a atuação da Serasa perniciosa ao País; e, por fim, Gilberto Kassab e Almir Moura, que declararam ser fundamental a aprovação dos requerimentos constantes da pauta, para estabelecer a linha de ação da CPI. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento nº 2/03, do Deputado Giacobo, que "requer seja convidado o Senhor Sandro Barbosa - repórter da TV Bandeirantes." Usou da palavra o autor, que afirmou não ser este o assunto que motivou a criação da CPI, porém, seria de extrema importância para os esclarecimentos a respeito da Serasa. O Deputado Neuton Lima manifestou-se favorável ao requerimento, sugerindo que fosse a data da tomada do depoimento ajustada à agenda dos trabalhos. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3) Requerimento nº 3/03, do Deputado Giacobo, que "requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda cópia autêntica de inteiro teor do processo administrativo que isentou a Serasa do pagamento do imposto de renda pelo período de 5 anos." Concedida a palavra ao autor, que fundamentou o requerimento e ao Deputado Almir Moura, que se manifestou favorável à matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. Após encerramento da pauta, o Deputado Giacobo reassumiu a presidência da Mesa e comunicou ao plenário que os requerimentos sobre a mesa, de autoria do Relator, constariam na pauta da próxima reunião. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e quatro de junho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, irão à publicação juntamente com este documento. E, para constar, eu, Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.