Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Luizianne Lins e Pedro Vilela - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Derly, Professora Dorinha Seabra Rezende e Subtenente Gonzaga - SuplentesCompareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Evair de Melo, Flavinho, Heitor Schuch, Jean Wyllys, Jorge Solla, Lincoln Portela, Mariana Carvalho, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dulce Miranda, Geraldo Resende, Mandetta, Maria do Rosário, Misael Varella, Pastor Eurico, Rosângela Curado, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.276/15 - do Senado Federal - Vicentinho Alves - (PLS 219/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 39/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: Pela aprovação deste, e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Hérica Pimentel Brito de Souza, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aelton Freitas ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.