Às dezessete horas e vinte e cinco minutos do dia um de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Gonzaga Patriota - Relator; Cabo Sabino, Carlos Melles, Chico Lopes, Fernando Monteiro, Genecias Noronha, José Airton Cirilo, Júlio Cesar, Odorico Monteiro, Raquel Muniz, Wilson Filho e Zé Carlos - Titulares; Efraim Filho, Joaquim Passarinho, Kaio Maniçoba, Mário Negromonte Jr. e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Hildo Rocha, João Fernando Coutinho, Julio Lopes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Antônio Jácome, Arthur Virgílio Bisneto, Cacá Leão, Gorete Pereira, João Gualberto, Marcelo Castro, Paes Landim, Pastor Franklin, Rodrigo Martins, Ronaldo Lessa e Walter Alves.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, ordinária deliberativa, realizada no dia 17 de maio de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que estava disponível cópia da relação de documentos recebidos no período de 7/5 a 30/11/2015: Of. N. 309/15/PSD, daLiderança do PSD, que solicita o desligamento, a pedido, do deputado Átila Lins como titular na comissão; Ofício  042/2015/GAB/DAJ, do Gabinete do Deputado Antonio Jacome, que solicita justificar sua ausência no dia 12/5/2015; Ofício 016/2015/GAB-JG, do Gabinete do Deputado João Gualberto, que justifica ausência na reunião do dia 07/5/2015; OF/GAB/I/nº 791, da Liderança do PMDB, que desliga o deputado João Marcelo Souza da comissão; Of. 149 Solidariedade/2015 – LID, da Liderança do SD, que indica o deputado José Maia Filho para suplente na comissão; Ofício  048/2015/GAB/DAJ., do Gabinete do Deputado Antonio Jacome, que solicita justificar sua ausência no dia 21/5/2015; Ofício/GDGP/nº 58,do Gabinete da Deputada Gorete Pereira, que solicita justificar ausência no dia 26/5/2015; Ofício 101/15/CD, do Gabinete do Deputado. Odorico Monteiro, que solicita excusa por ausência no dia 7/6/2015; Of. 370/15/PSD, da Liderança do PSD, que desliga o deputado Fábio Mitidieri da comissão; Ofício 260-L-Democratas/15, da Liderança do DEM, que indica o deputado Efraim Filho para suplente na comissão; Of. 219 Solidariedade/2015 – Lid, da Liderança do SD, que indica o deputado José Maia Filho para suplente na comissão; Of. Lid PHS 227/2015, da Liderança do PHS, que indica o Deputado Adail Carneiro para titular na comissão; e Of. 601/15/PSD, da Liderança do PSD, que indica o Deputado Kaio Maniçoba para suplente na comissão.. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19/11 - do Sr. Wilson Filho - que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela admissibilidade das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC 19/2011 e da Emenda 6/2014, na forma do substitutivo; e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4 e 5/2014. O Presidente passou a palavra ao relator para a apresentação do seu parecer. Em seguida, o Presidente discorreu sobre o histórico da matéria a ser deliberada. Discutiram a matéria os deputados José Airton Cirilo, Zé Carlos, Júlio Cesar, Chico Lopes, Efraim Filho, Raquel Muniz e Wilson Filho. O Deputado Zé Carlos pediu vistas da matéria para melhor análise. No entanto, recebendo as explicações do relator sobre o parecer, o deputado Zé Carlos retirou o pedido de vista. O Deputado Wilson Filho sugeriu a supressão dos pólos de desenvolvimento de Cajazeiras e de Juazeiro do Norte e criar em seu lugar um único pólo na forma de um círculo com raio de 100 Km com sede em Cajazeiras, como estava previsto na proposta inicial. Alegou também que, nesse círculo de 100 quilometros, todos os municípios alcançados, mesmo que parcialmente, seriam contemplados como integrantes do pólo de Cajazeiras. O Deputado Zé Carlos sugeriu a inclusão de mais um pólo de desenvolvimento no município de Bacabeiras – MA. Com a palavra, o relator informou que, em atendimento às sugestões do deputado Wilson Filho e do deputado Zé Carlos, fez uma complementação de voto no sentido de apresentar novo substitutivo no qual suprimi os municípios de Cajazeiras e Juazeiro do Norte da relação de pólos, criando em seus lugares um único pólo na forma de um círculo de 100 Km com sede em Cajazeiras, e de incluir mais um pólo no município de Bacabeiras. O presidente então passou à votação. Em votação, foi APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O Deputado Wilson Filho questionou ainda sobre a inclusão, como parte do polo de Cajazeiras, a totalidade dos municípios que situados no limite do círculo tem apenas parte de sua área alcançada pelo círculo. O presidente respondeu que, conforme acordado com a comissão, mesmo que apenas parte da área territorial do município esteja incluída no círculo do pólo de Cajazeiras, todo o seu território será considerado integrante da Zona Franca. E informou, ainda, que a comissão solicitará ao IBGE um estudo para a definição de quais municípios estão contemplados no pólo aprovado. Tendo em vista que esta reunião seria a última desta comissão, o presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de se aprovar a ata desta reunião que seria redigida sinteticamente conforme o registro de áudio. Com a aquiescência do Plenário, o presidente submeteu a votação a ata desta 4ª reunião da comissão que foi APROVADA. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.