Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Márcio Marinho - Presidente; João Derly - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Carlos Eduardo Cadoca, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Roberto Góes, Silvio Torres e Valadares Filho - Titulares; Adelson Barreto, Edinho Bez, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Goulart, Jaime Martins, Marcelo Matos, Pedro Fernandes e Tenente Lúcio - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Andres Sanchez, Angela Albino, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, José Airton Cirilo, Marcelo Aro, Rogério Marinho e Rubens Bueno. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Cultura (CCULT) para discutir o tema "Inclusão dos jogos eletrônicos como atividade de esporte e cultura"". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.170/14 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre a aplicação regional de patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.511/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte". (Apensado: PL 7278/2014) RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado, com proposta de Projeto de Resolução a ser apresentado pela Comissão do Esporte, em anexo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 130/15 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução". RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.252/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para ampliar o rol de entidades a serem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.034/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias de defesa do torcedor". RELATOR: Deputado ROBERTO GÓES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.351/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "cria o Fundo Nacional de Apoio ao Esporte Olímpico (FUNAESPO), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Fabio Reis apresentou voto em separado em 01/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.683/13 - do Senado Federal - Vital do Rêgo Filho - (PLS 428/2012) - que "altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dar maior transparência à cláusula indenizatória desportiva do contrato especial de trabalho desportivo e para exigir que percentual da cláusula indenizatória desportiva seja utilizado para a quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas". RELATOR: Deputado EDINHO BEZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.560/14 - do Sr. José Rocha - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, com substitutivo. Vista ao Deputado Deley, em 25/11/2015. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.