Às onze horas e vinte e três minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho - Presidente; Simone Morgado - Vice-Presidente; Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Delegado Éder Mauro, Francisco Chapadinha, Leo de Brito e Maria Helena - Titulares; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Professora Marcivania, Roberto Britto, Rocha e Silas Câmara – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alan Rick, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Jozi Araújo, Marcelo Castro, Paes Landim, Pauderney Avelino, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Ordinária, realizada em 9 de dezembro, e de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada dia 15 de dezembro do corrente ano. Dispensada a leitura das Atas por solicitação do Deputado André Abdon e não havendo quem quisesse discuti-las, em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.460/13 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (PLS 380/2012) - que "institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas e duas subemendas. A Presidente solicitou ao Deputado André Abdon que procedesse à leitura do parecer da Relatora. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.284/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição". (Apensado: PL 2533/2015). RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela aprovação deste e do PL-2.533/2015, na forma do Substitutivo. A Presidente solicitou ao Deputado André Abdon que procedesse à leitura do parecer do Relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.252/15 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação, com emendas. A Presidente solicitou ao Deputado André Abdon que procedesse à leitura do parecer do Relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Com a concordância do Colegiado da Comissão, a Presidente submeteu a votação a Ata da presente Reunião. Dispensada a leitura da Ata, por solicitação do Deputado André Abdon, e não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu aos Membros da Comissão, aos Partidos Políticos, aos Assessores e a todos aqueles que contribuíram para o êxito das atividades realizadas na Comissão no corrente ano, desejando a todos um feliz natal e um ano novo cheio de paz e de realizações e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos e, para constar, eu ______________________, Cláudio Ribeiro Paes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.