ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
Realizada em 16 de dezembro de 2015.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Júlio Cesar, Presidente; Keiko Ota, Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira, Vice-Presidentes; Helder Salomão, Jozi Araújo, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling, Titulares; Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos, Luiz Lauro Filho, Mandetta, Marcos Reategui, Otavio Leite, Silas Brasileiro e Sóstenes Cavalcante, Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Goulart, Raimundo Gomes de Matos, Silas Câmara, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fernando Torres, Jorge Boeira, Marcondes Gadelha e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quinquagésima Quinta Reunião, realizada no dia nove de dezembro de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Herculano Passos, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros acerca do relatório de proposições designadas no período de nove a quinze de dezembro de dois mil e quinze, à disposição na Secretaria da Comissão. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos, de inversão da Ordem do Dia, pelos Deputados: Conceição Sampaio, para imediata apreciação do Projeto de Lei nº 2.918/2015, item 20 da pauta; Lucas Vergilio, para imediata apreciação do Projeto de Lei nº 2.149/15, item 7 da pauta; e Keiko Ota, para imediata apreciação do Projeto de Lei 2.782/2015, item 9 da pauta. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/15, do Deputado Silas Câmara, que "altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". Relatora: Deputada Conceição Sampaio. Parecer: Pela aprovação. A Relatora proferiu seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT-ES), Laercio Oliveira (SD-SE), Renato Molling (PP-RS), Herculano Passos (PSD-SP), Silas Câmara (PSD-AM) e Conceição Sampaio (PP-AM). Submetido à votação, o Parecer foi aprovado.  7 - PROJETO DE LEI Nº 2.149/15, do Deputado Raimundo Gomes de Matos, que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" (Apensado: PL 2591/2015) Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: Pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. Vista ao Deputado Helder Salomão, em nove de dezembro de dois mil e quinze. Em virtude da ausência do Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que apresentou Parecer pela aprovação deste, e da emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. O Relator Substituto proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado.  9 - PROJETO DE LEI Nº 2.782/15, do Deputado Vinicius Carvalho, que "dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Ramos. Parecer: Pela aprovação. O voto foi lido pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Vinicius Carvalho (PRB-SP), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Júlio Cesar (PSD-PI), Herculano Passos (PSD-SP) e Otavio Leite (PSDB-RJ). Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo Deputado Marcos Reategui, para imediata apreciação do Projeto de Lei nº 1.431/2015, item 17 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.431/15, do Deputado Damião Feliciano, que "concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio". Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: Pela aprovação, com emenda. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. Nesse momento, o Presidente passou a condução dos trabalhos à primeira Vice-Presidente, Deputada Keiko Ota. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/15, dos Deputados Júlio Cesar e José Airton Cirilo, que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS". O Deputado Júlio César encaminhou o Requerimento.  Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling (PP-RS) e Júlio Cesar (PSD-PI). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 851/11, do Deputado Geraldo Simões, que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 e PL 1028/2015) Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: Pela rejeição deste, do PL 1533/2011, e do PL 919/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1028/2015, apensado. Concedida vista ao Deputado Marcos Reategui. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.075/11, do Senado Federal, do Senador Gim Argello (PTB/ DF)  (PLS 159/2010),  que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012 e PL 3221/2012)) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. O Relator proferiu seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Helder Salomão (PT-ES). Concedida vista ao Deputado Helder Salomão. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 699/11, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015 e PL 1145/2015) e PL 1598/2015) Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: Pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 1598/2015, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados. Vista ao Deputado Mandetta, em dez de dezembro de dois mil e quatorze. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 263/11, do Deputado Marçal Filho, que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015) Relatora: Deputada Conceição Sampaio. Parecer: Pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em onze de março de dois mil e quinze. O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em vinte e seis de maio de dois mil e quinze. Adiada a discussão por cinco sessões a requerimento do Deputado Rômulo Gouveia, vice-líder do PSD, representando o líder do partido, em dezessete de junho de dois mil e quinze. Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Paulo Foletto, Vice-Líder do PSB, representando o Líder do Partido, em oito de julho de dois mil e quinze. A Relatora proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.762/15, do Deputado Carlos Bezerra, que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta". (Apensado: PL 1950/2015) Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: Pela aprovação deste, e do PL 1950/2015, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Renato Molling, em vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.988/12, do Deputado Celso Maldaner, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013))) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: Pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados. Vista conjunta aos Deputados Henrique Oliveira e Sebastião Bala Rocha, em vinte e um de maio de dois mil e quatorze. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.042/13, do Deputado Carlos Bezerra, que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores". Relator: Deputado Otavio Leite. Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/04, do Deputado Cláudio Magrão, que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009). Explicação da ementa: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967. Relator: Deputado Luiz Lauro Filho. Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 258/15, do Deputado Carlos Bezerra, que "revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências". (Apensado: PL 813/2015). Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 813/2015, apensado. O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em quinze de dezembro de dois mil e quinze. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 648/15, do Deputado Luiz Nishimori, que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná". Relator: Deputado Marcos Soares. Parecer: Pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.016/15, do Deputado Laercio Oliveira, que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000". Explicação da ementa: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais. Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: Pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.033/06, do Deputado Arolde de Oliveira, que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". Explicação da ementa: Obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume. Relatora: Deputada Conceição Sampaio. Parecer: Pela aprovação deste. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.583/14, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal". Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: Pela aprovação deste, com emenda. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.298/15, do Deputado Laercio Oliveira, que "altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: Pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.786/15, do Deputado Rogério Peninha Mendonça - que "institui benefícios fiscais para operações de importação e de venda no mercado interno de cerveja sem álcool". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 13.097, de 2015. Relator: Deputado Otavio Leite. Parecer: Pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.383/15, do Deputado Leopoldo Meyer, que "altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de cálculo das quotas e a contração de pessoas com deficiência na própria localidade". Relator: Deputado Enio Verri. Parecer: Pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas 1/2015, 2/2015, 3/2015 e 4/2015. Não deliberado. Nesse momento, a primeira Vice-Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da Ata daquela reunião. Por solicitação da Deputada Conceição Sampaio, a Leitura foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Keiko Ota encerrou a reunião às treze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.