A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 511/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Manoel Junior, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Bruno Covas, Capitão Augusto, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Delegado Éder Mauro, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Couto, Mainha, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Padre João, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Manoel Junior, Mário Negromonte Jr., Mauro Lopes, Max Filho, Odelmo Leão, Ricardo Tripoli, Roberto Britto, Rubens Otoni, Silas Câmara, Valtenir Pereira e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente