Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, João Carlos Bacelar, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Marun e Flaviano Melo.

ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Septuagésima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 9 de dezembro de 2015. O Deputado Hildo Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente realizou um breve relato sobre as atividades da Comissão durante o ano de 2015 ressaltando importantes projetos, requerimentos aprovados ao longo do ano. Ressaltou ainda os importantes eventos e seminários executados. Por fim, informou que realizou designações de relatoria em 10/12/2015. ORDEM DO DIA:A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 91/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de Seminário sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU da Região Metropolitana de Salvador". Discutiram o Requerimento os Deputados José Nunes e Toninho Wandscheer. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário sobre tecnologias sustentáveis para moradia popular, com os objetivos de informar e sensibilizar o público dos movimentos de moradia sobre questões ambientais e possibilidades que lhes dizem respeito diretamente, bem como reunir subsídios para as políticas públicas de habitação popular”. A Deputada Moema Gramacho subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.759/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil". O Projeto aperfeiçoa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: PRIORIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensados: PLs nºs 4946/2001, 1310/2011, 2750/2003, 3322/2004, 7074/2006, 4958/2009, 1069/2007, 953/2011, 2454/2011, 2565/2007, 7849/2010, 682/2011, 1138/2011, 2874/2011). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda de Relator 2 da CME, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.115/12 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, e a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para vedar a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução de atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos e preparo e fornecimento da alimentação escolar". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Alberto Filho e Julio Lopes. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.546/13 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.151/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano". (Apensados: PLs nºs 8166/2014 e 845/2015). RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo nº 1 da CVT, do PL 8166/2014, e do PL 845/2015, apensados. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 02/12/2015. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Marun. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.386/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Moema Gramacho. Vista concedida à Deputada Moema Gramacho. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.015/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura". O Projeto extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do Deputado Cícero Almeida. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.023/14 - dos Srs. Sandra Rosado e Keiko Ota - que "cria o Fundo Nacional do Passe Livre". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Alberto Filho e Carlos Marun. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.805/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos". RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação. Designada como Relatora Substituta a Deputada Moema Gramacho. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Marun, Jerônimo Goergen e Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer da Relatora Substituta foi aprovado unanimemente. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Carlos Marun e Julio Lopes. ENCERRAMENTO: O Presidente informou os membros sobre a necessidade de aprovação da Ata desta reunião, em virtude desta reunião deliberativa ser a última da Sessão Legislativa. O deputado Cícero solicitou a dispensa da leitura da Ata. A Ata foi colocada em discussão.  Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x