A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 6.855/2010 e os PLs 2741/2011 e 4388/2012, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Herculano Passos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Fernando Coelho Filho, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Weliton Prado, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Herculano Passos, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Marcelo Belinati, Márcio Marinho, Paulo Azi e Ronaldo Fonseca.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2015.

Deputado ELI CORRÊA FILHO
Presidente