ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, André Abdon, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva, Zé Carlos e Zeca do PT - Titulares; Aelton Freitas, Alberto Filho, Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Átila Lins, Daniel Vilela, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza , Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wellington Roberto - SuplentesCompareceu também o Deputado Tenente Lúcio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Assis do Couto, César Halum, Elcione Barbalho, Josué Bengtson, Marcelo Castro, Ricardo Teobaldo, Sérgio Moraes. Justificou a ausência o Deputado César Messias. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Comissão – Ata da Octogésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 8 de dezembro; Ata da Octogésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 9 de dezembro; Ata da Octogésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 10 de dezembro – e as Atas das Subcomissões -  Ata da Primeira Reunião da Subcomissão de Agroenergia (SUBAGROE); Ata da Primeira Reunião da Subcomissão de Desenvolvimento Sustentável (SUBDESUS); Ata da Primeira Reunião da Subcomissão de Defesa Sanitária (SUBDESAN); Ata da Primeira e Segunda Reuniões da Subcomissão de Política Agrícola (SUBPOLAG), Atas da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Reuniões da Subcomissão de Assuntos Fundiários e Agriclutura Familiar (SUBAFAM). Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Evandro Roman requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de alteração da Reunião Extraordinária com a presença do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, do dia de ontem, 15 de dezembro, para hoje, 16 de dezembro, às 14h, conforme solicitação, via ofício, do Ministro. O Plenário concordou com a modificação. Em seguida, o Presidente consultou os parlamentares sobre o cancelamento da convocação do Ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, tendo em vista a realização de reunião - com a concordância dos autores do requerimento de convocação: Jerônimo Goergen e Valdir Colatto -, na tarde de ontem, entre o Ministro e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conforme solicitação do Ministro da Casa Civil, via ofício. Manifestaram-se sobre o cancelamento os Deputados Jerônimo Goergen, Celso Maldaner, Luiz Nishimori, Alberto Fraga, Roberto Balestra e Marcos Montes. O cancelamento foi aprovado. ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1- PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 e PL 2410/2015) RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2410/2015, apensado, e pela aprovação do PL 1891/2015, apensado. O Deputado Evandro Roman apresentou requerimento de retirada de pauta. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi rejeitado com os votos contrários dos Deputados Zeca do PT, Celso Maldaner e Marcon. Vista concedida ao Deputado Celso Maldaner.  2 -  PROJETO DE LEI Nº 2.857/15 - do Sr. Marco Maia - que "autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Zeca do PT. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Vista concedida ao Deputado Marcon. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014)) RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição deste e do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 4212/2012, do PL 6985/2002, do PL 5589/2009, do PL 5679/2013, e do PL 8277/2014, apensados. Vista concedida ao Deputado Silas Brasileiro em 28/10/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 119/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar repasse de verba federal ao SENAR/RO e à FAPERON nos anos de 2003 a 2013". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. RELATÓRIO: Conclui pelo encaminhamento de Indicação aos Ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Vista concedida ao Deputado Celso Maldaner em 07/08/2013. Em discussão e votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, para que a Ata fosse elaborada. Reaberta a reunião, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata. O Deputado Luis Carlos Heinze solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos, antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Extraordinária com a presença do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, às 14h, no plenário 8, para “prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros”. E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx