Às quinze horas e dezessete minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 3 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho – Presidente, os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho e Sandro Alex - Sub-Relatores; Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Odelmo Leão e Silas Freire - Titulares; Bruno Covas, Nelson Marchezan Junior, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Anderson Ferreira, Átila Lira, Cabuçu Borges, Fábio Sousa, Laerte Bessa, Mariana Carvalho, Odorico Monteiro, Rafael Motta, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Leo de Brito, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 36ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 3 de dezembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Sandro Alex solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com a presença do senhor José Carlos Martins da Cunha – Diretor Substituto de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência – Abin. O Presidente registrou a presença no plenário dos senhores Eduardo Arthur Izycki e Carolina Souza Barcellos Duarte, ambos oficiais de inteligência da Abin. A audiência tem como fundamento o Requerimento n. 126, de 2015, de autoria do Deputado Silas Freire, e o Requerimento n. 133, de 2015, de autoria do Deputado JHC.  Foi concedida a palavra ao convidado José Carlos Martins da Cunha pelo prazo de vinte minutos. Não havendo inscritos para o debate, o Presidente encerrou a audiência e anunciou o cancelamento da votação dos requerimentos que constavam da pauta. B- DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: item 1) REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Jhc - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do CEO da Volkswagen no Brasil, sr. David Powels para esclarecimentos sobre a utilização de chips que impedem a fiscalização ambiental nos automóveis fabricados/vendidos pela marca no Brasil". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel no que diz respeito aos testes de homologação de equipamentos de interconexão à rede mundial de computadores, em especial quanto à vulnerabilidades de segurança". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Sheron Menezzes, para falar sobre a ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais - cyberbullying". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 136/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do representante legal do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para prestar esclarecimento". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia 17 de dezembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício______________________, Deputado Leo de Brito, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.