Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado

55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Às onze horas e dois minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan – Presidente; Capitão Augusto, Moroni Torgan e Ronaldo Martins - Titulares; Delegado Edson Moreira e Laudivio Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Delegado Waldir, Edio Lopes e  Fernando Francischini. ABERTURA: O Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA:  audiência pública convocada para “debater o trabalho realizado pela Agência Brasileira de Inteligência – ABIN - e a necessidade de adequação da legislação vigente” e também para “debater a Lei nº 9.614/98”, em resposta aos requerimentos nos 110/15, de autoria do Deputado Ronaldo Martins (PRB/CE) e outros, e 116/2015, de autoria do Deputado Delegado Edson Moreira (PTN/MG). Participaram da reunião como convidados o Senhor Wilson Roberto Trezza, Diretor-Geral da ABIN, e o Major-Brigadeiro do Ar Antônio Carlos Egito do Amaral. Em seguida, o Deputado Moroni Torgan convidou os palestrantes para compor a mesa e franqueou-lhes a palavra para as suas exposições. O Diretor-Geral da ABIN destacou a importância do Plano Estratégico de Segurança Integrada para os jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, como as atividades preventivas de inteligência, as avaliações de riscos e as ações antiterrorismo. Ressaltou também a necessidade de adequação do ordenamento jurídico que envolve as atividades de inteligência. Em sequencia, o Major-Brigadeiro do Ar Antônio Carlos Egito do Amaral evidenciou a importância do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) para o combate ao tráfego aéreo ilícito . Destacou também a importância da legislação referente à vigilância e ao policiamento do espaço aéreo e da ação integrada com os setores de inteligência e de segurança pública. Findas as apresentações, fizeram uso da palavra os Deputados Delegado Edson Moreira e Ronaldo Martins, os quais debateram  a importância dos serviços brasileiros de inteligência e de defesa aeroespacial e da necessidade de fortalecimento desses serviços por meio de alterações na legislação e do ingresso de novos membros nas carreiras. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, José Bemfica de Deus ____________________, Secretário Executivo em exercício, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, nos termos do artigo 97, § 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, as Atas da 23ª, 24ª, 25ª e 26ª reuniões, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Ronaldo Martins, foram submetidas à apreciação e, tendo sido aprovadas, serão assinadas pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram encerrados às doze horas e quarenta e cinco minutos.