Às dez horas e trinta e seis minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Christiane de Souza Yared, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Fabio Reis, Jose Stédile, Juscelino Filho, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Sales, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Jorge Boeira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Baleia Rossi, Clarissa Garotinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Araújo, Efraim Filho, Hermes Parcianello, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Nelson Marquezelli e Ronaldo Carletto.Justificaram a ausência os Deputados Baleia Rossi e Diego Andrade. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Goulart - (REQ 123/2015) - que "requer retirada de pauta do requerimento 123/2015, de autoria do deputado Hugo Leal". APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HUGO LEAL, CHRISTIANE DE SOUSA YARED, JOSE STÉDILE, MARCELO MATOS E VANDERLEI MACRIS. O DEPUTADO HUGO LEAL SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.PREJUDICADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". OS ITENS CONSTANTES DA PAUTA DEIXARAM DE SER APRECIADOS. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.454/05 - do Sr. Milton Monti - que "obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências". (Apensado: PL 2529/2007) EXPLICACAO DA EMENTA: Obrigando as aeronaves a portarem aparelho defibrilador, balão de oxigênio, medicamentos anti-convulsivos e local adaptável para maca. RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2.529/2007, apensado, e do Substitutivo 1 da CDC. Vista ao Deputado Silas Freire, em 25/11/2015. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.243/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes" RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR-104, entroncamento da RN-316 com a BR-101. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.961/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR 070/BR 163/BR 364 - Trevo do Lagarto (Rodovia dos Imigrantes) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.073/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica" EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os trechos rodoviários que margeiam os canais destinados à transposição do Rio São Francisco. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.059/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.591/15 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "inclui no Anexo da Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado SILAS FREIRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.999/15 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves". RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico". RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 01/12/2015. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.