Às dezessete horas e vinte e sete minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente; Hugo Leal e Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Marquinho Mendes e Osmar Serraglio - Titulares; Goulart e Josi Nunes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adalberto Cavalcanti, Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Esperidião Amin, Gonzaga Patriota, Júlio Delgado, Julio Lopes, Luiz Couto, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó e Subtenente Gonzaga. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e  concedeu a palavra ao relator, Deputado Júlio Lopes. Na sequência, o relator informou que está pronto para apresentar o Parecer e sugeriu que fosse no ano que vem, 2016, isto considerando o cenário político existente. Defendeu também que está no aguardo de um diálogo com o Tribunal Superior Eleitoral - TSE para tratar desta matéria, o que não ocorreu até o momento. O Senhor Presidente consultou o relator se é possível a apresentação do Parecer na próxima reunião e obteve a concordância. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 243/15, da Liderança do PPS informando que o Deputado William Woo (PV/SP), passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 29/10/15; 2 - Ofício nº 50/15, do Deputados Sóstenes Cavalcante, encaminhando a esta Comissão Especial, Parecer nº 2105-114830 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema objeto deste órgão técnico; 3 - Ofício nº 636/15, da Liderança do PSD, informando que o Deputado Rogério Rosso (PSD/DF) passa a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, a partir do dia 20/11/15. ORDEM DO DIA: Apresentação do Parecer do relator, Deputado Júlio Lopes. A apresentação foi adiada. Participaram dos debates os Deputados Hugo Leal, Júlio Lopes e Rogério Peninha Mendonça. ENCERRAMENTO: Nada maia havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às dezessete horas e cinquenta minutos, ante, porém, convocou reunião para o dia quinze de dezembro do corrente ano, às quinze horas, em Plenário que será informado oportunamente, com a seguinte pauta: Apresentação do Parecer. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.