Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de audiência pública no município de Governador Valadares, Minas Gerais, para tratar sobre as providencias imediatas em relação ao desastre da barragem de Mariana. Como resultado, construir e encaminhar projeto de recuperação da Bacia do Rio Doce que foi devastada pelo rompimento. Ainda, visita técnica na aldeia Krenak, na região do Vale do Rio Doce".

REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "seminário sobre os resultados das negociações durante a 21a Conferência do Clima e os desafios e estratégias de implementação para o Brasil na agenda interna".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Não Deliberado, devido o encerramento da reunião, por falta de quórum, verificado mediante votação nominal, em 09/12/2015

PROJETO DE LEI Nº 3.070/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.687/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 679/2011) - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Retirada de pauta do autor, Deputado Ricardo Tripoli, em 18/11/2015
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho, em 09/09/2015
Retirado de pauta, de ofício, em 16/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 25/11/2015
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 18/11/2015
Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues, em 02/12/2015.
Não Deliberado, devido o encerramento da reunião, por falta de quórum, verificado mediante votação nominal de Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco Sessões, em 09/12/2015

PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente.
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 20/05/2015
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Izar, em 27/05/2015

PROJETO DE LEI Nº 1.195/15 - do Sr. Goulart - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.228/15 - do Sr. Alan Rick - que "institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 25/11/2015 e 02/12/2015
Não Deliberado, devido o encerramento da reunião, por falta de quórum, verificado mediante votação nominal, em 09/12/2015

PROJETO DE LEI Nº 1.548/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.737/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.