CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1775, DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


Apresentação do Parecer do relator, Deputado JÚLIO LOPES.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.775/15 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências". (Apensado: PL 2311/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 9.454, de 1997.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: a proferir.