Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. João Campos - que "Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr. Ministro da Justiça, para prestar informações sobre o Plano de Segurança Pública do atual Governo"

REQUERIMENTO Nº 87/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "Requer sejam enviadas congratulações à Penitenciária Lemos de Brito(RJ), na pessoa de seu Diretor, pelo trabalho desenvolvido junto aos detentos."

REQUERIMENTO Nº 88/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "Requer a realização de Seminário sobre prova pericial e política científica"

REQUERIMENTO Nº 92/03 - da Sra. Telma de Souza e dos Srs. Jorge Boeira e Antonio Carlos Biscaia - que "Solicitam que sejam convidados o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda e representantes da sociedade civil organizada, a fim de debaterem a violência física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições de ensino em audiência conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Seguridade Social e Família."

REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil recursos para atender a Programas de Financiamento, direcionados aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério do Trabalho e Emprego recurso do fundo de Amparo ao trabalhador e do fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionado aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."

REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério do Trabalho e Emprego recurso do fundo de Amparo ao trabalhador e do Ministério da Educação, recursos para atender a Programas de Bolsa de Estudo para os integrantes dos órgãos de Segurança Pública."

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério da Saúde recursos, para atender a Programas de Saúde, direcionado aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "Requer seja designada uma Comissão Representativa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para seguirem ao Estado do Paraná e manter contato com a CPI do Banestado, instalada e em andamento na Assembléia Legislativa daquele Estado."

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Carlos Souza - que "Requer seja encaminhada ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Polícia Federal, solicitação para a formação de força-tarefa com o objetivo da apuração de denúncia contida na fita de áudio anexada a este requerimento, onde consta indícios de esquema de facilitação de comunicação externa de presidiários, acessível através de central telefônica clandestina montada possivelmente no Estado da Bahia."

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer proteção policial ao Delegado José Castilho Neto e ao Perito Renato Rodrigues Barbosa."