Às nove horas e quarenta e um minutos do dia três de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Baleia Rossi - Presidente; Goulart, João Paulo Papa e Toninho Wandscheer - Vice-Presidentes; Nelson Marquezelli - Relator; Celso Maldaner, Diego Andrade, Fausto Pinato, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Marcelo Aro, Orlando Silva, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Samuel Moreira, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Cabo Sabino, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho, Evandro Roman, Julio Lopes, Mauro Lopes, Silvio Torres e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Evair de Melo, Major Olimpio e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Anderson Ferreira, Clarissa Garotinho, Osmar Terra, Renzo Braz, Ronaldo Carletto e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 26 de novembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA  destinada a debater o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas com representantes dos setores trabalhistas. O presidente informou que a audiência atendeu aos requerimentos nº 7/2015 e 11/2015, do deputado Orlando Silva, e nº 9/2015, do deputado Hugo Leal. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: Dr. Sandro Lunard – Advogado e Consultor de entidades sindicais de trabalhadores rodoviários; Luís Antônio Festino – Diretor de Assuntos Trabalhistas da NCST; Dr. Luiz Colussi – Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Valdir de Souza Pestana – representante da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Paulo – FTTRESP; e Ricardo de Oliveira – Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT. Ato contínuo informou as regras que norteariam os trabalhos e passou a palavra aos convidados. Alcançado o número regimental para deliberação, o Presidente suspendeu a audiência pública para que o Colegiado pudesse apreciar os outros itens da pauta. ELEIÇÃO PARA A 3ª VICE-PRESIDÊNCIA: O presidente informou que a comissão recebeu e considerou registrada a candidatura do deputado Toninho Wandscheer, do PMB/PR, para o cargo de 3º Vice-Presidente. Discorreu sobre o processo de eleição por meio de escrutínio secreto registrado na urna eletrônico. Em seguida, declarou aberta a votação. Após colhimento dos votos, o presidente anunciou o resultado: O deputado Toninho Wandscheer foi eleito com 20 votos. Não houve votos em branco. Participaram da votação os deputados: Baleia Rossi, Celso Maldaner, Diego Andrade, Fausto Pinato, Francischini, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Paulo Papa, Nelson Marquezelli, Professor Victorio Galli, Remídio Monai, Toninho Wandscheer, Vanderlei Macris, Cabo Sabino, Christiane Yared, Covatti Filho, Evandro Roman, Mauro Lopes, Silvio Torres e Valdir Colatto. O presidente, então, declarou empossado no cargo o deputado eleito e passou-lhe a palavra. O Deputado Toninho Wandscheer agradeceu a confiança novamente depositada em seu nome pela comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita o encaminhamento de requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados com pedido de revisão do despacho dado ao PL 4783/2012, a fim de incluir a Comissão de Viação e Transportes para pronunciamento quanto ao mérito". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Encerrada a deliberação, o Presidente retomou a audiência pública e passou a palavra aos deputados para debate sobre o tema. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marquezelli, Toninho Wandscheer, Christiane Yared, João Paulo Papa, Celso Maldaner, Diego Andrade, Vanderlei Macris e Silvio Torres. O deputado Diego Andrade propôs que a comissão fizesse um amplo seminário para discutir o marco regulatório a fim de que sejam ouvidos todos os envolvidos das diversas regiões do país. Se comprometeu a apresentar um requerimento para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 10 de dezembro, às 9 horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu _______________, Marcelo Brandão Lapa, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Baleia Rossi ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .