Às quatorze horas e quarenta minutos do dia treze de maio de dois mil e três, no Plenário 07 do Anexo II, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família para audiência pública com o Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, sobre o tema "Esclarecimentos, no âmbito de sua área da atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03/04/2002, que altera a Lei Nº 9.294, de 15/07/1996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal" em decorrência da aprovação do Requerimento nº 35/03, de autoria do Deputado Custódio de Mattos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Antônio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Carlos Mota, Custódio Mattos, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Kelly Moraes, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Selma Schons, Suely Campos e Zelinda Novaes - Titulares; Benedito de Lira, Celcita Pinheiro, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Félix Mendonça, Fernando Gonçalves, Geraldo Thadeu, João Mendes de Jesus, Milton Cardias, Osmânio Pereira, Sandra Rosado, Silas Brasileiro, Tarcísio Zimmermann e Walter Feldman - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Zacharow, Carlito Merss, Eduardo Valverde, José Pimentel, Márcio Reinado Moreira, Miguel de Souza, Orlando Desconsi, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, Simão Sessim e Wilson Santos, não-membros e o ex-Deputado Elias Murad, Secretário Antidrogas do Estado de Minas Gerais. A Deputada Juíza Denise Frossard, e os Deputados Benjamin Maranhão e Milton Cardias justificaram suas ausências. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alceu Collares, Babá, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Maria Helena, Maria Lúcia, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Thelma de Oliveira e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente, Deputada Angela Guadagnin, declarou abertos os trabalhos, convidou para comporem a Mesa o Ministro da Saúde, Humberto Costa e o Dr. Jamil Haddad, ex-Ministro da Saúde e atual Diretor do INCA, Instituto Nacional de Câncer, e estabeleceu o tempo de vinte minutos para o Ministro realizar sua exposição. Após a exposição do Ministro, a Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento nº 35/03, Deputado Custódio Mattos. Em seguida, concedeu a palavra, ao Subsecretário Antidrogas do Governo do Estado de Minas Gerais, Dr. Elias Murad. Pronunciaram-se, pela ordem de inscrição, os Senhores Deputados Ribamar Alves, Henrique Fontana, Lavoisier Maia, Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha e Walter Feldman. O senhor Ministro respondeu às questões levantadas. Em seguida a Presidente passou a palavra aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Miguel de Souza, Jamil Murad, Osmânio Pereira e Paulo Delgado. Após as exposições, a Presidente agradeceu ao Ministro a sua presença e passou-lhe a palavra para as considerações finais. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos a Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor desta reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ________________________ , e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx