ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

25 DE NOVEMBRO DE 2015

Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Alan Rick, Vice-Presidente; Beto Salame, Cabo Daciolo, Francisco Chapadinha, Leo de Brito, Maria Helena, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Angelim, Professora Marcivania, Roberto Britto, Rocha e Silas Câmara, Suplentes; Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Cacá Leão, Delegado Éder Mauro, Jozi Araújo, Júlia Marinho, Paes Landim, Pauderney Avelino, Simone Morgado e Wladimir Costa, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas por ausências: Deputado Francisco Chapadinha, para o período de 17 a 19 do mês em curso; Deputada Júlia Marinho, para a reunião do dia; Deputada Maria Helena, para os dias 20 e 28 do último mês de outubro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alan Rick, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no último dia 18 de novembro. O Deputado Zé Geraldo solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a audiência com o Ministro da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para tratar sobre a regulamentação da Lei nº 12.608/2012, objeto do Requerimento de Convocação nº 73/2015, de autoria da Deputada Janete Capiberibe, acordada na última reunião da Comissão para o dia anterior, havia sido transferida para o dia seguinte, quinta-feira, dia 26, no período das 10 às 12 horas. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o PL 4.966/2013". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a proposta brasileira para a 21ª Conferência do Clima (COP 21), que será realizada em dezembro de 2015, em Paris, principalmente sobre os itens propostos para a recuperação de áreas degradadas por pastagens e agricultura de baixo carbono na Amazônia". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM TRANSFORMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA COM A EQUIPE RESPONSÁVEL PELO ASSUNTO NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 77/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - "requer que seja realizada audiência pública para discutir sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais produzidos no Polo Industrial de Barcarena, em especial pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, com o navio que estava atracado, finalizando o embarque de 5.000 bois vivos que seguiriam para o exterior". NÃO DELIBERADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 2.284/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição". (Apensado: PL 2.533/2015). Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela aprovação deste e do PL-2.533/2015, na forma do Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 2.802/2015 - do Sr. Pauderney Avelino - que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal". Relatora: Deputada Júlia Marinho. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alan Rick declarou encerrada a reunião às onze horas, tendo antes convocado reunião de audiência pública para tratar sobre as dificuldades que o setor de turismo vem enfrentando na Amazônia Legal, a ser realizada no dia seguinte. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Alan Rick, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.