Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva e Maria do Rosário - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Derly, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Ricardo Izar, Rômulo Gouveia e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Mandetta, Misael Varella, Pastor Eurico, Pedro Vilela, Rosângela Curado, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante. Justificaram a ausência as Deputadas Dulce Miranda e Luizianne Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Ministério da Saúde manifestou-se favoravelmente à solicitação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para a criação de um grupo de trabalho naquele ministério, para discutir o modelo de atenção às pessoas com deficiência.  Esclareceu que a solicitação foi resultado da audiência pública realizada no dia 2 de setembro de 2015 para discutir as portarias nº 1.635/2002 e 2.848/2007 no cuidado à pessoa com deficiência intelectual e pessoas com transtorno do espectro do autismo. ATAS: O Presidente colocou em apreciação a ata da 42ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 25 de novembro e da 43ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 2 de dezembro. A leitura das atas foram dispensadas a pedido do Dep. Dr. Jorge Silva. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação do Auxilio Inclusão". O requerimento foi subscrito pela deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 2. PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011). RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Discutiu a matéria a deputada Carmen Zanotto. O Projeto foi retirado de pauta a pedido da deputada Carmen Zanotto. 3. PROJETO DE LEI Nº 2.995/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 46/2015) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. 4. PROJETO DE LEI Nº 8.331/15, do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 541/2011) - que "altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre acessibilidade nos passeios públicos". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5. PROJETO DE LEI Nº 1.685/15 - do Sr. Aelton Freitas - que "isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva". (Apensado: PL 1949/2015). RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: Pela aprovação deste, e do PL nº 1949/2015, apensado, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Barbosa. Não havendo discussão, o Presidente colocou em votação a ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezesseis minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão para audiência pública, logo após o término desta reunião, para discutir o tema debater o tema: Discutir aspectos da Ataxia de Friedreich. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx