Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Shéridan e Toninho Pinheiro - Titulares; Angela Albino, Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Erika Kokay, Flávia Morais, Flavinho, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Josi Nunes, Júlia Marinho, Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, Mariana Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Sales, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Victor Mendes e Vinicius Carvalho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Izalci, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Luiz Lauro Filho, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dulce Miranda, Flavio Nogueira, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Marx Beltrão , Misael Varella, Rosângela Curado, Sibá Machado, Zeca Cavalcanti e Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Antonio Brito, declarou abertos os trabalhos e passou a palavra aos Deputados para suas comunicações, tendo feito uso da palavra os Parlamentares: Diego Garcia, Carmen Zanotto, Fábio Mitidieri, Zenaide Maia e Paulo Foletto. Após, o Presidente passou a palavra para o Consultor de Orçamento da Casa, Wagner Primo, que fez um breve relato sobre o Relatório Setorial da Saúde. Na sequência, continuaram fazendo uso da palavra os Deputados: Darcísio Perondi, Flávia Morais, Benedita da Silva e Jorge Solla. Ato contínuo, passou-se à apresentação das atividades das Subcomissões Permanentes em 2015, começando com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, Presidente da Subcomissão Permanente de Previdência Social, seguido pelos Deputados Odorico Monteiro, Presidente da Subcomissão Permanente de Saúde e Eduardo Barbosa, Presidente da Subcomissão Permanente da Assistência Social. Antes do Deputado Eduardo Barbosa, o Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito, apresentou as atividades realizadas pela Comissão de Seguridade Social e Família na presente Sessão Legislativa Ordinária. ATAS: Ao anunciar a apreciação das atas das 81ª e 82ª Reuniões, o Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as atas foram APROVADAS. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez a leitura dos seguintes documentos recebidos pela Secretaria da Comissão: A – CÓPIA DO AVISO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.299, DE AUTORIA DESTA COMISSÃO, EM QUE FORAM SOLICITADAS DAQUELE MINISTÉRIO INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUTRISUS; B – RECEBIMENTO DE COMUNICADO DE INSTALAÇÃO DO NÚCLEO EM DEFESA DOS PROJETOS DE LEI QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL, FORMULADO PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS-FENAS, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015, A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS; C – ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA TRATAR DO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO FEITA PELO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO, EM JUNHO DE 2015, SOBRE O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO PL 5278/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO BRASIL; FORMULADO PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS-FENAS, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015; D – OFÍCIO DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO UM PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 8.035/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE APURA DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES PARLAMENTARES. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos sobre a Mesa: PREFERÊNCIA - 1 - do Deputado Jorge Solla, para o item 54, PL 1861/15; 2 - da Deputada Leandre, para o item 14, PL 3963/08; 3 - da Deputada Flávia Morais, para o item 19, PL 166/11; 4 - da Deputada Flávia Morais, para o item 44, PL 34/15; 5 - da Deputada Benedita da Silva, para o item 36, PL 699/13; 6 - do Deputado Darcísio Perondi, subscrito pela Deputada Carmen Zanotto, para o item 40, PL 7702/14; 7 - da Deputada Erika Kokay, para o item 04, PL 7658/14; 8 - da Deputada Erika Kokay, para o item 08, PL 1806/15; 9 - da Deputada Raquel Muniz, para o item 08, PL 1806/15; 10 - do Deputado Carlos Gomes, para o item 16, PL 5431/09. APROVADOS. Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 3/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "relatório da subcomissão especial para tratar e avaliar sobre os cursos de graduação e pós-graduação de medicina no brasil e o mercado de trabalho dos profissionais médicos nas áreas pública e privada em nosso país (carreira médica)". Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 25/11/2015. APROVADO O RELATÓRIO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO APRESENTADA PELO DEPUTADO ALEXANDRE SERFIOTIS, RELATOR NA SUBCOMISSÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES DE BANCADA APRESENTADOS PELA VICE-LÍDER DO PT, DEPUTADA ERIKA KOKAY. DESTAQUE 1- ART 2º DA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART 5º DA LEI 12871 DE OUTUBRO DE 2013; REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, JORGE SOLLA, ERIKA KOKAY E BENEDITA DA SILVA, DESTAQUE 2 - ART 2º DA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART 6º DA LEI 12871 DE OUTUBRO DE 2013;REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, JORGE SOLLA, ERIKA KOKAY E BENEDITA DA SILVA,DESTAQUE 3 - ART 2º DA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART 7º DA LEI 12871 DE OUTUBRO DE 2013;REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, JORGE SOLLA, ERIKA KOKAY, ÂNGELA ALBINO E BENEDITA DA SILVA. Após a rejeição dos destaques e a consequente manutenção do texto original do Relatório, o Presidente da Subcomissão da Carreira Médica, Deputado Mandetta, elogiou a Servidora da Secretaria desta Comissão, PATRÍCIA SILVEIRA CAVALCANTE, pelo trabalho desempenhado enquanto Secretária da Subcomissão. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 262/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo a inclusão imediata dos casos de microcefalia na Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE SERFIOTIS. 3 - REQUERIMENTO Nº 263/15 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública, aprovada através do REQ nº 239/2015, para debater o Sistema S da Saúde". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE SERFIOTIS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015) RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1396/2015, e do PL 1840/2015, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Paes de Lira, em 17/03/2010. APROVADO O PARECER. 54 - PROJETO DE LEI Nº 1.861/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika" RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CSSF, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, ANTES CONVOCANDO REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA, DIA 10 DE DEZEMBRO, ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS, PLENÁRIO A DEFINIR, PARA "DEBATER A SÍNDROME DE BURNOUT". E AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MESMO DIA 10 DE DEZEMBRO, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, NESTE PLENÁRIO 07, PARA “DISCUTIR OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS PARA OS PROGRAMAS FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL E SUA EXTENSÃO, AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR, ÀS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS E AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU”.  E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.