Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Átila Lira - Presidente, para apreciação de proposições . Registraram suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Giovani Cherini, Josué Bengtson, Nilto Tatto, Roberto Sales e Valdir Colatto - Titulares; Adilton Sachetti, Bruno Covas, Carlos Gomes e Mauro Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ariosto Holanda, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Evair de Melo, Gonzaga Patriota, Izalci, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Rômulo Gouveia, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Leonardo Monteiro, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Rodrigo Martins e Sarney Filho. Justificaram suas ausências os Deputados Ricardo Tripoli, Rodrigo Martins e Sarney Filho (missão oficial no exterior - participação na COP-21, França /Paris. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 59ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 02/12/2015; e da 60ª Reunião de (Audiência Pública) , realizada no dia 03/12/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Daniel Coelho. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais produzidos no Polo Industrial de Barcarena, em especial, pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, com o navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois vivos que seguiriam para o exterior". O DEPUTADO DANIEL COELHO SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer realização de visita técnica e seminário conjunto com a Comissão de Ciências, Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, em Campinas, para que seja debatida a regulamentação e o uso de novas tecnologias no combate à Dengue, à Febre Chikungunya e ao Zika Vírus no Brasil". OS DEPUTADOS DANIEL COELHO E NILTO TATTO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues, em 02/12/2015. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, GIOVANI CHERINI, EDUARDO BOLSONARO E DANIEL COELHO. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COMUNICOU A EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR CINCO SESSÕES, APRESENTADO PELO DEPUTADO DANIEL COELHO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO, POR SEIS VOTOS. EM SEGUIDA, O DEPUTADO DANIEL COELHO REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER DO PSDB. PROCESSADA A VOTAÇÃO NOMINAL, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM PARA DELIBERAR, TENDO O PAINEL REGISTRADO OITO VOTOS (DOIS CONTRÁRIOS AO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E SEIS FAVORÁVEIS AO ADIAMENTO), TENDO EM VISTA QUE O QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO NESTA COMISSÃO É DE NO MÍNIMO DEZ PARLAMENTARES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.228/15 - do Sr. Alan Rick - que "institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, DEVIDO O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, POR FALTA DE QUÓRUM, VERIFICADO MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL. A seguir, o Presidente, Deputado Átila Lira, convidou os parlamentares e de mais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião (Audiência Pública) conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de  Minas e Energia, a ser realizada, amanhã, dia 10/12/2015, às 10h, no Plenário 8, destinada à discussão do estudo e relatório de impacto ambiental do aproveitamento hidrelétrico de São Luiz do Tapajós, em face do parecer técnico elaborado pela Comissão Especial constituída pela prefeitura de Itaituba/PA, requerida pelos Deputados Átila Lira, Arnaldo Jordy e Edmilson Rodrigues; e 2) Reunião (Deliberativa Ordinária), a reazar-se dia 16/12/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quatorze minutos e , para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.