A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pelo provimento do Recurso nº 74/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Pacheco.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, André Fufuca, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Delegado Éder Mauro, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Couto, Mainha, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Wadih Damous, Bruna Furlan, Gabriel Guimarães, Gonzaga Patriota, José Nunes, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Marco Maia, Mário Negromonte Jr., Odorico Monteiro, Pedro Vilela, Reginaldo Lopes, Roberto Britto, Sandro Alex, Silas Câmara, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 9 de dezembro de 2015.

Deputado AGUINALDO RIBEIRO 
1º Vice-Presidente

Presidente em exercício