Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que “institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências”, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Reginaldo Lopes e Paulão. Registraram presença os Deputados: Reginaldo Lopes - Presidente; Bacelar, Bruno Covas e Orlando Silva - Vice-Presidentes; Bebeto, Cabo Sabino, Davidson Magalhães, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Major Olimpio, Mariana Carvalho, Pastor Eurico e Paulão - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Luiz Couto e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Coelho, Lincoln Portela, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Diego Andrade, Dr. João, Eros Biondini, Iracema Portella, Josi Nunes e Rosangela Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a Plenário a Ata da 2ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Jorge Silva. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que o Deputado Diego Andrade apresentou escusas pela ausência à reunião desta Comissão realizada em vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, por encontrar-se cumprindo compromissos político-partidários. ORDEM DO DIA: A) DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHOS: Com a palavra, o Deputado Reginaldo Lopes apresentou o roteiro de trabalho, subscrito por ele e pela Relatora. Para discutir, manifestaram-se os Deputados Reginaldo Lopes, que sugeriu a realização dos seminários às segundas e sextas-feiras; Jorge Silva; Davidson Magalhães; e Paulão, que propôs incluir no roteiro de trabalho a realização de seminário em Maceió e convidar para os eventos da comissão os Senhores Júlio Jacobo, autor da obra "Mapa da Violência 2015"; representante dos peritos e papiloscopistas; e Pedro Montenegro, representante do Fórum Permanente contra a Violência. Em votação, o roteiro de trabalho foi aprovado com essas alterações. Em seguida, o Presidente informou que delegaria aos membros a entrega do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens às Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores durante a realização dos seminários estaduais. A seguir, assumiu a presidência o Deputado Paulão, que submeteu a Plenário: B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/201”. Encaminhou a votação o autor. Em votação, o requerimento foi aprovado; 2) REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Exma. Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos”. Encaminhou a votação o autor, tendo incluído como convidados os Senhores: Ronaldo Crispim Sena Barros, Secretário Especial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Maria de Lourdes Siqueira, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Kabengele Munanga, Dandara Tonantzin Silva Castro e Neiriele Marques da Silva, Conselheiros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Em votação, a matéria foi aprovada com essas alterações; 3) REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam publicados, em separata, 20.000 exemplares do Projeto de Lei 2438/2015 da Câmara dos Deputados". Na sequência, o Deputado Reginaldo Lopes reassumiu a presidência e, consoante solicitação, concedeu a palavra aos Deputados Bacelar e Subtenente Gonzaga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia nove de dezembro, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.