Às dez horas e trinta minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Carlos Marun – Vice-Presidente; Alberto Filho, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho – Titulares; Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado. Deixaram de comparecer os Deputados Caetano e Julio Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da sexagésima oitava Reunião Ordinária Deliberativa e da sexagésima nona Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas em 2 de dezembro de 2015. A Deputada Moema Gramacho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou os membros sobre o lançamento do livro “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano” a ser realizado no dia 15 de dezembro, terça-feira, às 17 horas, no salão nobre da Casa. Comunicou também que hoje foram encerrados os trabalhos da Subcomissão Especial de Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água, presidida pelo Deputado João Paulo Papa e relatada pelo Deputado Marcos Abrão. Parabenizou os membros da Subcomissão pela sua atuação, bem como os Órgãos que participaram das Audiências Públicas e das Reuniões realizadas, que subsidiaram a elaboração do relatório dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A – RELATÓRIO Nº 1/15 - Relatório Final da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁGUA)". Discutiram a matéria os Deputados Moema Gramacho, Marcos Abrão, José Nunes, Toninho Wandscheer, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Dâmina Pereira. Em votação, foi aprovado unanimemente o relatório. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 89/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de Seminário sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e o Lugar da Reparação no Planejamento do Espaço Urbano voltadas para as questões de raça e gênero". Discutiram o requerimento os Deputados Dâmina Pereira, Toninho Wandscheer e Marcos Abrão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de promover debates, realizar estudos e apresentar propostas relacionadas à agenda do saneamento ambiental". Discutiram o requerimento os Deputados Toninho Wandscheer e Moema Gramacho. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS nº 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensados: PL's 4.946/2001,1.310/2011,  2.750/2003, 3.322/2004,  7.074/2006, 4.958/2009, 1.069/2007, 953/2011, 2.454/2011,  2.565/2007,  7.849/2010, 682/2011,   1.138/2011 e 2.874/2011). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda de Relator 2 da CME, dos PL's 1.310/2011,   7.074/2006, 4.958/2009, 2.454/2011, e 4.946/2001, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 2.750/2003, 2.874/2011, 3.322/2004, 1.069/2007, 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011, 1.138/2011 e 953/2011, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Marun e Toninho Wandscheer. Retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORIDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.546/13 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação.  Discutiram a matéria os Deputados Alberto Filho, Carlos Marun, João Paulo Papa e Julio Lopes. Retirado de pauta pelo relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.023/14 - PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.023/14 - dos Srs. Sandra Rosado e Keiko Ota - que "cria o Fundo Nacional do Passe Livre". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta de ofício. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Carlos Marun, João Paulo Papa e Leopoldo Meyer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Carlos Marun ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x