Às quinze horas e vinte e três minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 4-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Rodrigo Maia - Presidente; Milton Monti - Vice-Presidente; Laudivio Carvalho - Relator; Angelim, Bacelar, Danilo Forte, Júlio Cesar, Julio Lopes, Paulo Henrique Lustosa e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez e Marcelo Aro - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Félix Mendonça Júnior, Jefferson Campos e Leonardo Monteiro, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Beto Salame, Bruno Araújo, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Celso Jacob, Dagoberto, Edmilson Rodrigues, João Carlos Bacelar, José Mentor, Marcos Abrão, Marcos Reategui, Nilson Leitão, Rogério Rosso e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e quatro de dezembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou haver recebido os seguintes expedientes: do Deputado Arthur Oliveira Maia, Líder do Solidariedade, Ofício nº 84/15, justificando sua ausência às reuniões dos dias 16, 19 e 24 de novembro devido a compromissos político-partidários nesta Capital, e da Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes alterações na composição da Comissão, já deferidas pelo Presidente da Casa: Ofício nº 1390/15, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Raimundo Gomes de Matos para suplente; e, da Liderança do PR, Ofício nº 478/15, indicando o Deputado Altineu Côrtes para suplente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o seguinte convidado: NELSON BARBOSA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que norteariam a reunião e concedeu a palavra ao Ministro. Este apresentou relato sobre o esforço fiscal que estava sendo feito ao longo do ano e sobre o que estava sendo planejado para o ano seguinte e como a desvinculação se encaixa nesse esforço e, entre outros aspectos, discorreu sobre a possibilidade de eventuais compensações serem propostas pelo Relator, desde que mantido o valor global. Encerrada a exposição do Ministro, manifestaram-se, além do Relator, os Deputados Angelim, Paulo Henrique Lustosa, Milton Monti, Julio Lopes e Júlio Cesar. Foi concedida a palavra ao Ministro para respostas às interpelações dos parlamentares. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença do Ministro, convocou reunião para a quinta-feira, dia dez, às dez horas, para discussão e votação do parecer do relator, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.